populacao negra

A partir da 12° CNS, foi possível viabilizar a assinatura de um termo de
compromisso entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Promoção de
Políticas de Igualdade Racial (Seppir) que abarcava: realizar o I Seminário
Nacional de Saúde da População Negra; incluir objetivos e metas no Plano
Nacional de Saúde e criar um Comitê Técnico Nacional para construir e
acompanhar a implantação e implementação da política.
A inclusão da temática no Plano Nacional de Saúde (PNS) de
2004-2007 representou um passo gigantesco rumo à construção da
PNSIPN. O primeiro grande objetivo desse plano foi a “Inclusão social
e redução das desigualdades sociais”. Define como um dos objetivos
a “Promoção da equidade na atenção à saúde da população negra” e
como primeira meta “Capacitar, em 50% dos municípios, os profissionais
de saúde no atendimento adequado da população negra” (Brasil,
2005, p. 13). Essa meta foi cumprida?
Nesse mesmo momento histórico, de 2003 a 2005, também foi
definida a implantação da Política Nacional de Educação Permanente
(PNEPS) na 12° CNS; e no PNS 2004-2007 definiram-se objetivos e
metas relacionados a PNEPS. Desde 2001, documentos oficiais explicitam
a necessidade da inclusão da temática étnico-racial na formação
e capacitação dos trabalhadores da saúde. Dez anos se passaram, hoje
temos uma política com status de lei. O SUS está preparado para cumprir
esta determinação?
A PNEPS pode fazer diferença para discussão do racismo?
Atualmente, temos em todo o território nacional implantado a
PNEPSS, os papéis das instâncias federal, estadual e municipal estão estabelecidos,
os fluxos de informação e o financiamento também já vêm de
longa data sendo aperfeiçoados.
A Educação Permanente em Saúde compreende as dimensões de ensino,
gestão, atenção à saúde e controle/participação social; é uma ferramenta que
permite a transformação necessária nas práticas de saúde para tornar possível
lidar com a temática racial.
Saúde da População Negra
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Desafios da inclusão da temática étnico-racial
na educação permanente em saúde