populacao negra

saúde da população negra na agenda governamental. A partir daí, as ações
foram se afunilando para recaírem na elaboração da Política Nacional de
Saúde Integral da População Negra. Esse é o momento em que o problema
se impõe na agenda política e conta com atores políticos cruciais para o
andamento das questões. Uma de nossas entrevistadas comenta sobre
a presença de atores do Estado – atores governamentais – que se sensibilizaram
com os dados de desigualdade em saúde apresentados pelo
movimento negro e facilitaram a entrada da polêmica questão da saúde da
população negra no Ministério da Saúde.
Dentro do Ministério da Saúde foi fundamental ter um grupo negro, né, um
grupo negro que se deu conta, a partir das interlocuções do movimento,
eles não eram do movimento negro, mas, do confronto, das conferências,
das demandas do movimento negro pra eles, eles mesmo falam, um dia
eles olharam e viram: “nós somos negros e estamos aqui nesta posição, a
gente tem que fazer alguma coisa...” (entrevistado 02).
O grupo constituído pelo Ministério da Saúde juntamente com outros
técnicos da Seppir e representantes do movimento negro, alocados na subsecretaria
executiva do Ministério da Saúde, foi formalmente reconhecido
e institucionalizado para tratar das necessidades em saúde da população
negra. Desse modo, foi criado o Comitê Técnico de Saúde da População
Negra, através da Portaria nº 1678/2004, para que subsidiasse as ações
em torno da equidade em saúde. O Comitê Técnico foi alocado inicialmente
na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e composto por muitos e
diversificados atores políticos do cenário nacional, incluindo especialistas
no tema da saúde da população negra, oriundos de diversas organizações
negras, especialmente o movimento negro feminista.
Em 2006, o SUS foi rediscutido, tendo sido repactuado entre seus gestores
através dos Pactos em Defesa do SUS, numa tentativa de consolidação
da Reforma Sanitária Brasileira. Esse processo de repolitização da saúde recai
sobre a construção da política de saúde da população negra, apontando, especialmente
sob a responsabilidade dos representantes do SUS, a necessidade
da PNSIPN se coadunar ao formato do SUS, especialmente aos ideais da tão
propalada Reforma Sanitária:
Saúde da População Negra
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O movimento negro na construção da política nacional de saúde
integral da população negra e sua relação com o estado brasileiro