populacao negra

(GFs), que teve como questão geral a percepção sobre a pertinência da Política
de Saúde da População Negra no Brasil.
Em todos os GFs feitos, percebemos que o debate em torno dessa política
reacende velhos dilemas: há racismo no Brasil? O racismo brasileiro é de cor
ou de classe? Afinal, somos todos iguais? Mas vivemos em condições desiguais.
Que papel desempenha a política pública nesse processo?
A PNSIPN e os princípios do SUS: igualdade ou equidade?
A PNSIPN foi formulada sob a égide do princípio universal da igualdade
de direitos. Detém, como princípios constitucionais: saúde como direito
social, de cidadania e dignidade da pessoa humana, repúdio ao racismo e
princípio da igualdade. Ela reafirma os princípios do SUS, quais sejam: universalidade
do acesso, integralidade da atenção e descentralização políticoadministrativa.
Além de firmar compromissos com o princípio da participação
popular, do controle social e do princípio ético da equidade – este último
adotado como base para as propostas de promoção da igualdade a partir do
reconhecimento das desigualdades e da necessidade de condução de ações
estratégicas para superá-las.
Constata-se ainda que o plano operativo da PNSIPN define estratégias
e metas a serem atingidas para reorientação do SUS em seu enfoque étnicoracial.
Tais ações e metas coadunam-se com o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) – Mais Saúde: Direito de Todos e os Pactos pela Saúde.
Os principais objetivos do plano operativo dizem respeito à: (1) garantia e ampliação
do acesso da população negra residente em áreas urbanas, do campo
e da floresta às ações e aos serviços de saúde; (2) inclusão da temática étnicoracial
na formação e na educação permanente dos trabalhadores da saúde e
no exercício do controle social; (3) identificação, combate e prevenção das
situações de abuso, exploração e violência; (4) garantia de adoção do quesito
cor na produção de informações epidemiológicas; e (5) identificação das necessidades
em saúde da população negra.
Do ponto de vista das estratégias e prioridades da PNSIPN, observamos
que houve separação – que parece estar mais relacionada à divisão entre os
atores e as prioridades assumidas por eles – entre a PNSIPN e o Programa
Saúde da População Negra
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Percepção sobre a política de saúde da
população negra: Perspectivas polifônicas