Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010Com vistas a assegurar o acesso e a permanência dos alunos na educação básica, diversas ações supletivasvêm sendo desenvolvidas pelo MEC dentre as quais se destacam, para 2010:a) alimentação escolar, beneficiando 44,6 milhões de alunos de creches, pré-escolas, do ensinofundamental e de comunidades indígenas, ao longo de 200 dias letivos, com o orçamento deR$ 2,4 bilhões;b) apoio à reestruturação da rede física pública da educação básica, transferindo R$ 1,04 bilhãoàs entidades públicas federal, estadual, distrital e municipal, para assegurar disponibilidade derede física escolar em condições adequadas de funcionamento;c) aquisição de ônibus escolares a serem distribuídos às redes estaduais e municipais de educaçãobásica, com a previsão de distribuição de cerca de 3.000 ônibus entre os exercícios de2009 e 2010, para tanto, aplicar-se-á o montante de R$ 444 milhões e R$ 100 milhões,respectivamente;d) concessão de bolsa de incentivo à formação de professores para a educação básica, pretendendosebeneficiar 274 mil bolsistas, entre professores cursistas, professores formadores, professorestutores e participantes de projetos de pesquisa e desenvolvimento de metodologias educacionais,alocando-se R$ 583,7 milhões;e) dinheiro direto na escola para o ensino fundamental, que transferirá aproximadamente R$ 1,4bilhão para escolas públicas do ensino fundamental e privadas de educação especial;f) distribuição de livros didáticos para os ensinos fundamental e médio, estimando-se 119,8milhões e 10,7 milhões de exemplares distribuídos, respectivamente, prevendo-se para tantoum gasto total de R$ 983 milhões; eg) infraestrutura de tecnologia da informação para a educação pública, cuja meta é dotarcom equipamentos de informática e outras tecnologias 47 mil escolas públicas de ensinofundamental, médio e especial, e bibliotecas, alocando-se R$ 284,5 milhões.Visando ampliar o financiamento para toda a educação básica, foi instituído, em 2007, o Fundeb,com vigência até 2020, que atenderá, em 2010, cerca de 47 milhões de estudantes em creches,educação infantil e especial, ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos. Em 2010, acomplementação financeira da União tem previsão de R$ 6,1 bilhões.Educação ProfissionalA nova visão integrada da educação, expressa no PDE, reforçou a necessidade de uma amplareorganização do modelo atual de instituições federais de educação profissional para melhor integrareste sistema de ensino.Ao final de 2008, com a publicação da Lei n o 11.892, de 29 de dezembro, foram criados os Ifets, osquais serão instituições multicampi especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nasdiferentes modalidades de ensino, do EJA profissionalizante até doutorado profissional. Essas novasinstituições deverão destinar metade do seu orçamento à oferta de cursos profissionalizantes de nível98