Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...
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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010da propriedade intelectual no Brasil e na região latino-americana, fomentan<strong>do</strong> o uso estratégico <strong>do</strong>sistema de propriedade intelectual pelas empresas e instituições de pesquisa, bem como consolidar-secomo autoridade internacional de busca, perseguin<strong>do</strong> a meta de duplicar o número de pedi<strong>do</strong>s depatentes de brasileiros no exterior.Destaca-se, ainda, a atuação da Suframa no desenvolvimento e ocupação da AmazôniaOcidental e áreas de Livre Comércio de Macapá e de Santana, harmonizan<strong>do</strong> crescimentoeconômico, preservação <strong>do</strong> meio ambiente e qualidade de vida. Neste senti<strong>do</strong>, caberá à Suframarecursos disponíveis na sua programação na ordem de R$ 191,9 milhões, os quais possibilitarão ofortalecimento <strong>do</strong> PIM, por meio da sua política de atração de investimentos e da irradiação <strong>do</strong>sseus efeitos para as suas áreas de atuação, corroboran<strong>do</strong> com o desenvolvimento regional de formasustentada e equilibrada.Ciência e TecnologiaEm 2010, o MCT contará com recursos globais da ordem de R$ 5.574,7 milhões, destacan<strong>do</strong>-se osFun<strong>do</strong>s Setoriais de Ciência e Tecnologia, com R$ 2.980,7 milhões, a concessão de bolsas de estu<strong>do</strong>spara 68,8 mil bolsistas, com R$ 805,7 milhões, o programa nuclear brasileiro, com R$ 707,1 milhões,e o apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento, com R$ 243,8 milhões.As ações e a estratégia envolvidas no financiamento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovaçãoenfatizam a ampliação e a otimização <strong>do</strong>s recursos investi<strong>do</strong>s em ciência e tecnologia têm gera<strong>do</strong> oaumento da capacidade nacional de produção científica e tecnológica, a participação mais equilibradana distribuição <strong>do</strong>s recursos entre as diferentes regiões <strong>do</strong> País, o crescente comprometimento degovernos estaduais na execução de políticas e a ampliação à participação <strong>do</strong> investimento priva<strong>do</strong> emprogramas de pesquisa e desenvolvimento, com vistas à inovação.Tais resulta<strong>do</strong>s, soma<strong>do</strong>s à implementação de mecanismos mais flexíveis e estáveis de financiamentoà pesquisa e ao desenvolvimento, têm contribuí<strong>do</strong> com a estratégia de expansão e consolidação <strong>do</strong>Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujas diretrizes para 2010 incluem:a) fortalecer as interações entre os atores <strong>do</strong> Sistema Nacional, visan<strong>do</strong> à ampliação da basecientífica nacional, à consolidação da excelência em diversas áreas <strong>do</strong> conhecimento, àintensificação da capacitação tecnológica das empresas brasileiras para geração, à aquisição e àtransformação de conhecimento em inovação;b) intensificar a interlocução com diferentes esferas da Federação, por meio <strong>do</strong> fortalecimentodas parcerias com os Esta<strong>do</strong>s e Municípios, com o objetivo de tornar contínua a destinação derecursos para ciência, tecnologia e inovação;c) envidar esforços para que os Esta<strong>do</strong>s implementem suas leis estaduais de inovação, a exemplo <strong>do</strong>ocorri<strong>do</strong> no Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina;d) ampliar a base de recursos humanos qualifica<strong>do</strong>s para o desenvolvimento científico e tecnológico,com ênfase em engenharia e nas áreas relacionadas à Política de Desenvolvimento Produtivo; e50
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