Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010Em maio de 2008, a empresa lançou o Programa de Modernização e Expansão da Frota e deEmbarcações de Apoio. Trata-se do maior plano de contratação de embarcações do gênero já realizadono País, com alto índice de geração de mão-de-obra. O programa prevê a encomenda, no Brasil,de 146 novas unidades de apoio às atividades de exploração e produção marítima de petróleo dacompanhia, ao custo estimado de US$ 5,0 bilhões com duração de seis anos.A expansão e melhoria da indústria marítima são de importância fundamental para o crescimentoeconômico. Para tanto, serão alocados R$ 4,7 bilhões no FMM, em 2010, para viabilizar linhas definanciamento destinadas à construção de navios e estaleiros, ao reparo e à ampliação de embarcações,com vistas ao aumento da capacidade (jumborização) e à modernização de estaleiros.O Governo Federal dará continuidade ao processo de modernização do Setor Portuário em 2010, comvistas ao aumento da capacidade de movimentação de carga nos portos; à promoção das condições para aampliação do transporte de cabotagem; à redução dos custos de movimentação portuária; à simplificaçãodos procedimentos administrativos e fiscais de desembaraço de mercadorias; à promoção da execução; eà avaliação de medidas, programas e projetos de desenvolvimento da infraestrutura portuária.Os projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Especial de Portos, órgão responsável pelaformulação de políticas e pela execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimentoda infraestrutura dos portos marítimos, estão divididos em três frentes: obras previstas no PAC;revitalização e modernização portuária; e projetos e estudos.Os empreendimentos contemplados pelo PAC priorizam a manutenção, recuperação e ampliação dainfraestrutura portuária, de forma a imprimir ao setor mais competitividade e dinamismo, além de reduziros custos do transporte aquaviário e contribuir para o desenvolvimento do País, entre os quais destacam-seas seguintes obras: Ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca (RN), Contenção e Ampliação doCais do Porto de Vitória (ES), Construção do Berço 100, Alargamento do Cais Sul e Ampliação do Portode Itaqui (MA) e Proteção dos Cabeços Norte e Sul dos Arrecifes no Acesso ao Porto Interno de Suape (PE).Ainda com relação ao PAC, ressalta-se que o montante de R$ 665,0 milhões alocado no PND, paraviabilizar os portos a receberem navios de maior porte, aumentando a competitividade e a capacidadede movimentação de cargas, visando solucionar um dos problemas mais graves enfrentados pelo setorportuário brasileiro: a questão da profundidade dos canais de acesso, berços e baías de evolução. Nestecontexto, os serviços de dragagem constituem um ponto essencial para possibilitar o acesso e atracaçãode navios de grande porte, de modo a ampliar o potencial comercial dos portos.O PND é composto por um conjunto de intervenções visando ao aprofundamento, alargamento ederrocagem dos canais de acesso dos principais portos públicos do País, que terá sua execução efetivadanos portos de Rio Grande, Santos, Aratu, Salvador, Rio de Janeiro, Itaguaí 2ª – fase, Natal, Cabedelo,Imbituba, Itajaí, São Francisco do Sul, e Paranaguá, com uma meta de 33,4 milhões de metros cúbicosde dragagem. A melhoria destes acessos é entendida como o principal indutor da redução dos custosda atividade portuária brasileira, uma vez que propiciará o aumento do fluxo dos navios, a redução dostempos de espera para atracação e a utilização de navios maiores na rotas brasileiras.60