Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010Tabela 6 - Meta de Superávit Primário (em % do PIB)2009 2010Meta Inicial Alteração Nova meta MetaGov. Central 2,20 -0,80 1,40 2,15Estatais 0,65 -0,45 0,20 0,20Petrobras 0,45 -0,45 0,00 0,00Demais 0,20 0,00 0,20 0,20Estados emunicípios0,95 -0,05 0,90 0,95Total 3,80 -1,30 2,50 3,30Desonerações tributárias e subsídios ao financiamento do investimento privadoUm dos principais instrumentos usados pelo Governo para enfrentar os efeitos da crise mundialsobre a economia brasileira tem sido o estímulo ao mercado interno como forma de sustentaçãoda atividade econômica. As medidas de desoneração tributária devem gerar um impacto fiscal deR$ 25,3 bilhões em 2009. Para o ano de 2010, a estimativa é de R$ 1,4 bilhão.Entre as diversas medidas de desoneração adotadas desde 2008, merecem destaque: postergação dopagamento de impostos, aceleração da devolução de créditos tributários, reduções do IOF – paraaplicação de capital estrangeiro em renda fixa e sobre crédito direto à pessoa física – e, especialmente,criação de alíquotas intermediárias (7,5% e 22,5%) para o IRPF. Posteriormente, a desoneraçãotributária avançou contemplando setores fundamentais para o consumo e o investimento: automóveis(IPI), eletrodomésticos (IPI), motocicletas (Cofins) e materiais de construção (IPI).O setor automobilístico é um bom exemplo do sucesso das políticas de desoneração do governo.O IPI incidente sobre veículos foi reduzido, e o período de desoneração, originalmente de trêsmeses, foi estendido até setembro de 2009, a partir de quando voltará paulatinamente à alíquotaoriginal. Isso permitiu um aumento das vendas de 3% no 1º semestre de 2009 ante o mesmoperíodo de 2008, compensando a queda de 15,5% no quarto trimestre de 2008 frente ao mesmoperíodo de 2007.No âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, o IPI foi reduzido para 30 itens de material deconstrução, inicialmente por três meses, sendo prorrogado até dezembro de 2009. Outra medidafoi a redução de alíquota do RET da construção civil de 7% para 6%. Para os imóveis construídosno âmbito do programa, a alíquota foi reduzida para 1%.A fim de dar continuidade à política de estímulo ao investimento do setor privado, foi editada,em 29 de junho de 2009, Medida Provisória que concede subvenção econômica para equalizar astaxas de juros das operações de financiamento do BNDES, destinadas à aquisição e à produção debens de capital e à inovação tecnológica, até o valor de R$ 44,0 bilhões. O Conselho MonetárioNacional aprovou um limite de R$ 42,5 bilhões para serem financiados nesta modalidade, cujoimpacto para o Tesouro Nacional será da ordem de R$ 5,5 bilhões durante o período contratual,dos quais R$ 1,4 bilhão, em 2010, e R$ 1,3 bilhão, em 2011.32