Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALAlém das iniciativas citadas anteriormente, o Governo Federal tem desenvolvido uma política nacionalde regularização fundiária de áreas urbanas, que se concretizou com o Programa Papel Passado, quevisa apoiar Estados, Municípios, entidades da administração pública indireta e associações civis semfins lucrativos na promoção da regularização de assentamentos informais urbanos. O Programa atingeatualmente os principais municípios de todos os Estados brasileiros.No âmbito da inovação e desenvolvimento da cadeia produtiva do setor habitacional, o PBQP-Hé o meio de interlocução do governo, por intermédio do MCidades, com os setores diretamenteenvolvidos com a temática da construção civil. As iniciativas de incentivo à geração de empregosincluem a desoneração da produção, com a redução do IPI e a redução da incidência da alíquota dosprodutos da cesta básica de material para a construção civil, e a melhoria e ampliação das condiçõespara concessão de crédito.No que concerne à mobilidade urbana, a atuação do Governo Federal tem sido pautada em trêseixos estratégicos: promoção da cidadania e inclusão social, por meio da universalização do acessoaos serviços públicos de transporte coletivo e do aumento da mobilidade urbana; aperfeiçoamentoinstitucional, regulatório e da gestão no setor; e integração das políticas da mobilidade, inclusive comas de desenvolvimento urbano e de proteção ao meio ambiente.Com o objetivo de oferecer à sociedade brasileira um trânsito seguro e de qualidade, o Denatrantem buscado o fortalecimento institucional do SNT, de forma a promover a redução da gravidadee da ocorrência de acidentes no trânsito no País. Para 2010, estão previstos R$ 497,1 milhões paradesenvolvimento de diversas ações, entre as quais, capacitação de 5.000 profissionais de órgãos eentidades do SNT; implementação do EAD, implantação de uma rede nacional de controle dascaracterísticas dos veículos automotores e dos atos de registro, visando fiscalizar a frota do País emcirculação; e realização do IX Prêmio Denatran de Educação para o Trânsito, com o objetivo deincentivar a sociedade a analisar, refletir e produzir trabalhos voltados à melhoria da qualidade devida no trânsito.Em relação ao sistema coletivo metroferroviário, entre as metas previstas para 2010 cabe destacar queserão investidos R$ 247,5 milhões em obras para viabilizar: a entrega dos primeiros VLT para o metrôde Recife, a conclusão das obras previstas no PAC na linha 1 de Belo Horizonte, o início da operaçãoexperimental do trecho Lapa-Acesso Norte do metrô de Salvador, a conclusão da modernização dosistema do trem de subúrbio no trecho Calçada-Paripe, também em Salvador, o término das obras dasestações e da malha ferroviária na Linha Sul do sistema de trens urbanos de Fortaleza, e a modernizaçãodos sistemas de Natal, João Pessoa e Maceió. Adicionalmente, serão alocados R$ 170,0 milhões paraviabilizar a expansão da malha metroviária de Porto Alegre.No setor de desenvolvimento urbano, cabe destacar também as ações governamentais voltadas paraprestação de saneamento básico à população brasileira. A garantia do acesso à água em quantidade equalidade adequadas é um grande desafio para um País com as dimensões do Brasil, sendo tambémum condicionante para a garantia da saúde das pessoas. No entanto, a meta do milênio relativa aoacesso à água potável nas áreas urbanas prevista para 2015 foi alcançada em 2007, o que significa dizerque já existe água canalizada de rede geral no interior de mais de 90% dos domicílios em cidades.69