Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010Gráfico 2: Despesa com Investimentos do Governo Federal, 2003 - 2010 1(em % do PIB; e em R$ bilhões, a preços constantes de 2009 - deflator IPCA)Governo Central - R$ bilhões (escala da esquerda)Petrobrás (inclusive exterior) - Em R$ bilhões (escala da esquerda)1501401301201101009080706050403020100Eletrobrás - Em R$ bilhões (escala da esquerda)Demais Estatais - Em R$ bilhões (escala da esquerda)Governo Federal - Em % do PIB (escala da direita)2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 20104,54,03,53,02,52,01,51,00,50Fonte: SOF e Dest/MP. Elaboração: Assec/MP1. Dados observados até 2008 (empenho liquidado); valores em 2009 = Ploa 2009; valores em 2010 = Ploa 2010.Políticas de inclusão socialDesde 2003, o Governo vem ampliando os recursos nas áreas sociais com vistas a reduzir a desigualdadesocial e elevar os indicadores de desenvolvimento humano da sociedade brasileira. Em um cenário dedesaceleração econômica, os gastos sociais tornam-se ainda mais importantes, pois amenizam a quedada demanda agregada e os efeitos sociais da crise, criando condições para uma recuperação mais rápidada economia.As despesas com saúde, educação e previdência social passaram de 8,8% do PIB, em 2003, para 9,9%do PIB, em 2009, com previsão de atingir 10,6% do PIB, em 2010. No caso da educação, destacasea criação do Fundeb, que aumentou a complementação de recursos financeiros da União para osEstados e Municípios aplicarem na educação básica, sendo R$ 3,2 bilhões, em 2008, e R$ 5,1 bilhões,em 2009, com previsão legal de repasse de R$ 6,1 bilhões, em 2010.O seguro-desemprego e o abono salarial também tiveram expressivo crescimento, passando de 0,5%do PIB, em 2003, para 0,8% do PIB, em 2009. Este comportamento decorre do reajuste do saláriomínimo e do processo de maior formalização do mercado de trabalho registrado nos últimos anos,incentivado por medidas tributárias, como o Simples nacional. No caso específico de 2009, a perda depostos de trabalho em função da desaceleração da economia incrementou o número de beneficiários.Ademais, é importante destacar que, em 2009, foi ampliado o prazo de pagamento do segurodesemprego,que passou de 3 a 5 meses para 5 a 7 meses. Apesar da retomada do crescimento, em34