Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALMeio AmbienteO Brasil possui aproximadamente 4.800.000 km 2 de florestas – isso representa 56% do territórionacional e 10% do total mundial de florestas – que abrigam a maior biodiversidade do mundo edisponibilizam vários serviços ecossistêmicos, como a regulação do clima.As dimensões territoriais do País refletem diretamente no volume dos recursos naturais que lhe sãoafetos e, nesse contexto, a complexidade, importância e urgência do desenvolvimento de ações quepromovam o desenvolvimento sustentável manifestam-se não só devido ao longo tempo de respostaambiental às ações de recuperação, mas também devido aos diferentes atores envolvidos no processo eà consequente transversalidade das ações.Nesse sentido, ações governamentais têm sido responsáveis pela reversão sustentável do quadro dedesmatamentos e incêndios nas florestas brasileiras. Na Amazônia Legal, por exemplo, segundo dados doIpea, verificam-se quedas nas taxas de desmatamento de 27,4 mil km 2 em 2004 para 12,0 mil km 2 em 2008.Para tanto, em 2010 serão investidos R$ 90,0 milhões em atividades de fiscalização e monitoramentode queimadas por geoprocessamento, nas unidades de conservação federais, estaduais e municipais,em prevenção e combate à ocorrência de incêndios e desmatamentos florestais e em recuperaçãodas áreas afetadas. O Plano de Ação para Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônialegal prevê medidas tais como a promoção do ordenamento fundiário e o monitoramento, controlee fomento às atividades produtivas sustentáveis. Os recursos serão alocados para que, até 2012, oprograma Áreas Protegidas da Amazônia possa ter gerado cerca de 20 milhões de hectares de novasáreas de unidades de conservação na Amazônia.Signatário do Protocolo de Kyoto, o Brasil criou metas quantitativas internas para redução das emissõesde gás carbônico; assim, investimentos serão direcionados com vistas a implementar o Plano Nacionalde Mudanças Climáticas, que prevê zerar a perda líquida de cobertura florestal até 2015 e reduzir oíndice de desmatamentos no País, em 70%, até 2017. Dentre os objetivos do plano, estão o combate aodesmatamento, a implementação de medidas com vistas ao aumento da eficiência energética por meio dasmelhores práticas existentes e a manutenção da elevada participação da energia renovável na matriz elétrica.No que concerne ao SNUC, em 2010, serão alocados R$ 96,9 milhões, com vistas a contribuir paraa conservação da biodiversidade brasileira, por meio da seleção de espaços territoriais que possuamtanto recursos ambientais quanto águas jurisdicionais, com características naturais relevantes que,legalmente instituídos pelo poder público, passarão a ter objetivos de conservação e recuperação,limites definidos, regime especial de administração e garantias adequadas de proteção.Serão investidos R$ 19,5 milhões para fomentar a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, pormeio da ampliação tanto da área de cobertura quanto da eficiência dos serviços públicos de manejode resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de lixões e no reaproveitamento e reciclagem demateriais. Essas ações beneficiarão populações localizadas em áreas detentoras de fragilidade físicoambiental,tanto em Municípios de pequeno e médio portes, quanto nas periferias de grandes centrose de regiões metropolitanas.73