Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALAssim, iniciou-se a implantação de uma política transversal com os diferentes órgãos da AdministraçãoPública Federal, com diretrizes centrais de natureza normatizadora, mas com implantaçãodesconcentrada e coletivizada, por meio da gestão participativa de todos os atores envolvidos.Nesse sentido, foi criado o Siass, regulamentado pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de2009, que, como sistema estruturante, possibilita a elaboração de normas, a padronização deprocedimentos e a racionalização de recursos, com uso de informação para ação, projetos deformação e canais de comunicação.A organização do Siass contempla uma política sustentada a partir de dois eixos, a saber, a vigilânciae promoção à saúde e a vigilância aos ambientes e processos de trabalho, com o estabelecimentode regras definidas para a perícia e a assistência. A gestão passa a ser fundamentada na informaçãoepidemiológica, na interrelação entre os eixos, no trabalho em equipe multidisciplinar e na avaliaçãodos locais de trabalho. Visando a consolidação dessa política diversas ações estratégicas estão emandamento, tais como:a) elaboração de diagnóstico dos serviços de saúde em âmbito nacional;b) implantação de um sistema integrado de informações Siape-Saúde;c) uniformização de procedimentos de perícia em saúde;d) execução de ações de vigilância e de promoção à saúde de forma a alterar ambientes e processosde trabalho e produzir impactos positivos sobre a saúde dos servidores;e) desenvolvimento de programas de capacitação e comunicação com vistas à implantação dasunidades do sistema e para a formação de equipes preparadas para desenvolver os objetivosdo Siass, propiciando o compartilhamento de informações, troca de ideias e experiênciasrelacionadas à saúde do servidor;f) organização das unidades do Siass, em diferentes órgãos, distribuídas em diversas cidades eapoiadas por um sistema de informação, o que possibilitará a criação de uma Rede Nacionalde Serviços de Saúde do Servidor para apoiar as políticas de recursos humanos na área dequalidade de vida e trabalho; eg) implantação de grupos de trabalho com o objetivo de construir uma proposta para o benefícioda saúde suplementar do servidor público, estipulando valores diferenciados com base na faixaremuneratória dos servidores e na faixa etária dos beneficiários, o que tornará a concessão dobenefício mais eficiente e mais equânime.No que se refere à previdência do servidor público, a prioridade é a regulamentação do regime própriode previdência social para o servidor público, com gestão transparente e eficaz, capaz de acompanharconstantemente os riscos externos decorrentes da aplicação dos recursos e os impactos, tais como aelevação da expectativa de vida dos servidores.137