Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010Desenvolvimento de Pessoal e CapacitaçãoA edição do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a PNDP e as Diretrizespara o Desenvolvimento de Pessoal, apresentou novos conceitos de gestão por competências para aAdministração Pública Federal, direta e indireta, autárquica e fundacional. A nova abordagem, queexige a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, imprimiuàs organizações públicas um novo referencial teórico e metodológico para a gestão do desenvolvimento.O incentivo às iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, o apoio ao servidorpúblico em iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionaise individuais, a garantia de acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamenteao seu local de trabalho, o incentivo à inclusão das atividades de capacitação como requisito para apromoção do servidor nas carreiras e a complementaridade entre o resultado das ações de capacitaçãoe a mensuração do desempenho são diretrizes da política que reforçam o desenvolvimento.O planejamento de capacitação 2008-2010 do Sipec está orientado a partir da abordagem da gestãopor competências, com o objetivo de sistematizar conhecimentos, habilidades e atitudes que devemser desenvolvidas pelos servidores das diversas áreas de recursos humanos. Portanto, as ações decapacitação a serem propostas e implantadas terão como objetivo específico a superação das lacunasde competências diagnosticadas no mencionado planejamento de capacitação.Em iniciativa inovadora, está em andamento o curso a distância de Especialização em NegociaçãoColetiva, realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com o objetivo dedesenvolver as competências de servidores públicos nesse tema inédito no serviço público. O cursotem previsão de encerramento no primeiro semestre de 2010 e conta com aproximadamente 600servidores inscritos.Cabe ressaltar ainda as iniciativas adotadas no âmbito da ação de Fomento a Projetos de Desenvolvimentoe Gestão de Pessoas, que visa apoiar a realização de projetos destinados ao desenvolvimento e à gestãode pessoas, analisados e aprovados pelo Comitê Gestor da PNDP. Foram contemplados no ano de2009, 11 projetos entre os 114 apresentados, obedecendo ao disposto na Portaria Normativa nº 3, dejunho de 2008.Por fim, foi instituído o Programa de Multiplicadores em Gestão de Pessoas, que tem por objetivovalorizar e disseminar o conhecimento e as experiências dos servidores, estimulando o compartilhamentode conhecimentos e apoiando as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituiçõesmediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos dos servidores do seu próprio quadro depessoal, conforme as diretrizes dispostas na PNDP.Desenvolvimento do Novo Sistema de Gestão Integrada de PessoasO Siape foi desenvolvido com o objetivo específico de processar a folha de pagamento de servidorespúblicos civis do Poder Executivo Federal, sendo necessário implementar novas ferramentas para viabilizaro tratamento de dados cadastrais e dos demais subsistemas de gestão de pessoas. Atualmente processa afolha de pagamento de 1,614 milhão de matrículas, no valor mensal aproximado de R$ 4,7 bilhões.138