Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALMEDIDAS ADOTADAS PARA CONTROLE DAS DESPESASPRIMÁRIAS CORRENTESNos últimos anos, o Estado tem buscado atender as necessidades da sociedade alocando mais recursos para aárea social, ao mesmo tempo em que tem zelado pelo equilíbrio fiscal, fundamental para o controle da inflaçãoe da dívida pública. Nesse sentido, o compromisso do Estado de equacionamento do desafio imposto pelasdemandas sociais ascendentes, dada a limitação de recursos disponíveis, tem se concretizado, entre outrasmedidas, por meio da criação de instrumentos que viabilizem a aplicação eficiente dos recursos públicos.No que diz respeito ao controle das despesas correntes em 2009, destacam-se as seguintes medidasadotadas em 2009: a) processo de modernização do Siape; b) criação de sistema para o cruzamento dasbases de dados de recursos humanos da União e dos Estados, com objetivo de eliminar duplicidades; c)aprimoramento e ampliação do sistema de pregão eletrônico; d) implantação do Portal de Convênios;e) estabelecimento de diárias para Ministros de Estado; e f) ampliação da utilização do sistemaeletrônico de concessão de diárias e passagens por todos os órgãos federais.Em relação ao processo de modernização do Siape, o governo está utilizando a estrutura e a tecnologiado INSS de recadastramento de seus aposentados para a automação completa dos processos de inclusãodos dados que hoje alimentam o Siape. Também envolve a depuração da folha de pagamentos, quedeverá ensejar um recadastramento pontual de servidores aposentados e pensionistas, além de umacriteriosa verificação dos pagamentos de precatórios. Em virtude das revisões já realizadas, estimaseuma economia de R$ 1,5 bilhão com a folha de pagamentos do Poder Executivo. A análisede sentenças judiciais, por exemplo, permitiu identificar o pagamento continuado a servidores debenefícios que haviam sido concedidos por liminares, posteriormente cassadas.Outra providência, inicialmente restrita ao Estado do Rio de Janeiro, foi o cruzamento dos dadosde servidores federais com servidores estaduais para verificar e eliminar situações de duplicação devínculo. Em julho de 2009, o Governo Federal ampliou a possibilidade de cruzamento de dadoscom demais Estados ao assinar o acordo de cooperação com o Consad. O sistema também prevê ofortalecimento do CNIS, com o desenvolvimento de novas funcionalidades, e a inclusão das bases dedados de recursos humanos dos Municípios.Em relação ao sistema de pregão eletrônico, várias medidas foram tomadas para a racionalização dascompras públicas, no sentido da redução de preços, acúmulo de estoques, perdas e dependência dogoverno em relação aos fornecedores. As compras do governo através desse sistema somaram R$ 12,2bilhões, em 2008, representando 73,0% do total de compras de bens e serviços comuns e permitirameconomia 1 de mais de R$ 3,8 bilhões, em 2008, e de mais de R$ 11,0 bilhões desde a sua implantação.Entre os avanços recentes, destaca-se a implantação do sistema de certificação digital, que aumenta asegurança do sistema, e dos portais especializados de compras (medicamentos, serviços, mobiliáriosetc). Além disso, o governo realizou treinamento a distância, voltado para a formação e capacitação1 A economia corresponde à diferença entre o valor de referência dos bens e serviços e o que efetivamente foi pago pelaAdministração Pública.173