Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010de maior número de pregoeiros, e adotou medidas para equilibrar a competição entre as micro epequenas e as grandes empresas nas vendas para o setor público.No que diz respeito ao Portal de Convênios, a partir de setembro de 2008, este passou a ser utilizadopara todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução eprestação de contas de convênios e contratos de repasse firmados com recursos voluntários da União.Em maio de 2009, o Cauc, subsistema desenvolvido dentro do Siafi, foi disponibilizado pela internete em rede a todas as unidades do Governo Federal, com objetivo de agilizar a verificação, pelogestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento das exigências estabelecidas pelaConstituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias pelosconvenentes e entes federativos beneficiários de transferências voluntárias de recursos da União.Em julho de 2009, o governo federal instituiu diárias para os Ministros de Estado, cargos de naturezaespecial e comandantes das Forças Armadas em viagem pelo território nacional. Com isso, os Ministrosdeixaram de usar as contas de suprimento de fundos, viabilizadas pelos cartões do Governo Federal,para o pagamento das suas despesas em deslocamentos no território nacional.Por fim, o governo ampliou a utilização do SCDP por todos os órgãos federais, de forma a aumentara eficiência e o controle do processo de gastos dessas despesas. O ganho de eficiência dá-se pelaeliminação do trâmite físico do processo, o que aumenta a celeridade na tramitação do mesmo. Oaumento do controle, por sua vez, decorre: a) do fato deste sistema estar conectado com o Siape, o quepermite o compartilhamento de todos os dados do servidor (função, férias etc); b) da centralização doprocesso de autorização nos dirigentes dos órgãos, que só é possível por se tratar de um procedimentoeletrônico; e c) da cobrança automática da prestação de contas pelo sistema.Por sua vez, o Ministério do Fazenda, em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão, desenvolve atividades com vistas à adoção, no âmbito do Governo Federal, de informações decustos em apoio ao processo de gestão e de alocação orçamentária, o que contribuirá substancialmentepara o controle das despesas.Além dessas providências, o governo brasileiro tem melhorado o foco nas ações finalísticas e nasatisfação da população, além de eliminar superposições de ações e estabelecer melhores mecanismosde coordenação entre elas, reduzindo custos sem prejuízo da quantidade e da qualidade dos serviçosprestados. Várias iniciativas para facilitar a vida do cidadão e das empresas já foram colocadas emprática com sucesso ou estão em fase adiantada de formulação, como a recente medida que possibilitoua concessão de aposentadoria e salário-maternidade em apenas 30 minutos.Para garantir o adequado controle e a economicidade na execução das despesas com publicidade, aSecretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de supervisionar as atividadesde comunicação dos órgãos do Poder Executivo, presta-lhes apoio e orientação com vistas à obtençãode economias na contratação destas despesas. Neste sentido, disponibiliza preços de referência paracontratação dos serviços de publicidade, orienta os órgãos quanto ao aperfeiçoamento de editais econtratos, bem como realiza negociação centralizada com veículos de comunicação para obtenção dedescontos em suas tabelas, obtendo melhores preços e evitando que a pulverização das compras detempo/espaço na mídia resulte em valores mais elevados para o governo.174