Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010A GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICAConsoante mencionado anteriormente, a crise financeira internacional não deixou de afetar o Brasil,embora em menor grau que outras economias. O ano de 2008 foi marcado pela intensa volatilidade dospreços dos ativos financeiros globais e dos prêmios de risco, com consequências para os preços dos ativosbrasileiros. O aprofundamento da instabilidade no cenário internacional ao longo do ano foi o principalfator de pressão sobre a curva de juros doméstica no período. Em consequência, o Tesouro Nacional,com o intuito de evitar que flutuações de curto prazo causassem impactos nos custos de financiamentoda DPF 12 a médio e longo prazos, alterou as bandas do PAF em agosto de 2008. Cabe destacar que taldecisão estava em linha com o objetivo do gerenciamento da DPF, qual seja: minimização dos custos definanciamento a longo prazo, assegurando a manutenção de níveis prudentes de risco.O estoque da DPF encerrou 2008 em R$ 1.397,3 bilhões, com a sua composição dentro dos limitesrevistos (Tabela 7). O somatório dos títulos remunerados por índices de preços e prefixados (preferenciaisem relação aos remunerados pela taxa Selic e pela variação cambial) atingiu aproximadamente 56,5%do total da dívida. Em relação à sua estrutura de vencimentos, houve redução do percentual vincendoem 12 meses e aumento do prazo médio da DPF, que passou de 3,3 anos, ao fim de 2007, para 3,5anos, ao fim de 2008.Tabela 7 – Resultados para a Dívida Pública Federal (DPF)Indicadores 2003 2004 2005 2006 2007 2008Limites para 2008Mínimo MáximoEstoque da DPF 1 em Mercado (R$ bilhões)965,8 1.013,9 1.157,1 1.237,0 1.333,8 1.397,3 1.360,0 1.420,0Composição da DPF (%)Prefixados 9,5% 16,1% 23,6% 31,9% 35,1% 29,9% 29,0% 32,0%Índices de preços 10,3% 11,9% 16,1% 19,9% 24,1% 26,6% 25,0% 29,0%Selic 46,5% 45,7% 43,9% 33,4% 30,7% 32,4% 31,0% 34,0%Câmbio 32,4% 24,2% 17,6% 12,7% 8,2% 9,7% 7,0% 9,0%Demais 1,4% 2,2% 1,8% 2,0% 1,9% 1,4% 1,0% 3,0%Estrutura de vencimento da DPFPrazo Médio (anos) 3,3 2,9 2,8 3,0 3,3 3,5 3,5 3,8% Vincendo em 12meses30,7% 39,3% 36,3% 32,4% 28,2% 25,4% 25,0% 29,0%1 Inclui a Dívida Doméstica (R$ 1.264,82 bilhões – dez./08) e a Dívida Externa (R$ 132,51 bilhões – dez./08) de responsabilidade do Tesouro NacionalFonte: STNPara 2009, o Tesouro Nacional continuará a busca do equilíbrio entre custo e previsibilidade do serviçoda DPF. Este objetivo, possibilita que o Governo Federal se financie de forma menos onerosa e maissegura, contribuindo para o equilíbrio fiscal e a administração responsável dos recursos do contribuinte.12 A qual corresponde à soma da dívida interna, chamada de DPMFi, com a dívida externa, conhecida por DPFe, ambas deresponsabilidade do Governo Federal.38