Mensagem Presidencial - MinistÃ©rio do Planejamento, OrÃ§amento e ...

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PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010... continuaçãoDiscriminaçãoV.2. Subsídios implícitos e outrasdespesas extra-orçamentáriasVII. AJUSTE CAIXA /COMPETÊNCIARealizado 2008 LOA 2009 Reprogramação 2009 PLOA 2010Valor % PIB Valor % PIB Valor % PIB Valor % PIB18.681,5 0,65 4.974,5 0,16 6.744,4 0,22 4.879,4 0,15- - - -22.854,0 0,79 2.541,8 0,08 300,4 0,01 3.400,3 0,10VIII. RESULTADO PRIMÁRIOACIMA DA LINHA (V-VI+VII)71.401,1 2,47 52.311,7 1,66 27.109,1 0,89 49.020,3 1,47IX. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA/AJUSTE METODOLÓGICO-93,2 -0,00 - - - - - -X. RESULTADO PRIMÁRIO DOGOVERNO CENTRAL ABAIXO DALINHA (VIII + IX)XI. RECURSOS PARA OPROGRAMA DE ACELERAÇÃO DOCRESCIMENTO - PACXII. RESULTADO PRIMÁRIO DOGOVERNO CENTRAL CONFORMEART. 3º DA LDO 2010 (X + XI)71.307,9 2,47 52.311,7 1,66 27.109,1 0,89 49.020,3 1,47- -- - 15.551,6 0,49 15.551,6 0,51 22.500,0 0,68- -71.307,9 2,47 67.863,3 2,15 42.660,7 1,40 71.520,3 2,15XIII. JUROS NOMINAIS -96.198,7 -3,33 -134.296,0 -4,26 -115.537,0 -3,79 -75.980,0 -2,28XIV. RESULTADO NOMINAL DOGOVERNO CENTRAL (XII + XIII)-24.890,8 -0,86 -66.432,7 -2,11 -72.876,3 -2,39 -4.459,7 -0,13- -XV. RECEITAS FINANCEIRAS 510.729,6 17,67 762.882,2 24,171.009.548,133,13 884.826,9 26,60XV.1. Refinanciamento da Dívida 261.347,7 9,04 525.546,6 16,65 587.705,1 19,29 588.935,1 17,70XV.2. Emissão de Títulos 152.348,3 5,27 118.352,3 3,75 117.688,5 3,86 175.913,7 5,29XV.3. Operações Oficiais deCrédito37.512,4 1,30 42.940,8 1,36 53.666,5 1,76 46.152,7 1,39XV.4. Remuneração dasDisponibilidades do Tesouro26.493,5 0,92 33.720,7 1,07 33.720,7 1,11 21.981,3 0,66XV.5. Demais 33.027,8 1,14 42.321,8 1,34 216.767,2 7,11 51.844,0 1,56XVI. DESPESAS FINANCEIRAS 608.900,6 21,07 831.892,1 26,36 894.440,7 29,35 936.047,0 28,14XIV.1. Juros e Encargos da Dívida 110.193,5 3,81 124.711,0 3,95 124.728,7 4,09 110.398,8 3,32XIV.2. Amortização da Dívida 448.969,7 15,54 631.677,8 20,02 717.541,7 23,55 757.158,4 22,76XIV.3. Demais 49.737,4 1,72 75.503,4 2,39 52.170,2 1,71 68.489,8 2,06(*) Considera: Abono Salarial, Seguro-Desemprego, Benefícios Loas, Renda Mensal Vitalícia, Benefícios de Legislação Especial, Sentenças Judiciais,Compensação à Desoneração das Exportações, Despesas de Custeio e Capital do FCDF, Complementação ao Fundeb, Subvenções Econômicas,Subsídios, Indenizações ao Proagro, Créditos Extraordinários Abertos, Despesas custeadas com recursos de Doações e Convênios, Reservade Contingência Primária, Complemento do FGTS, Transferências à ANA, Despesas de custeio com Anistiados Políticos, Apoio Financeiro aosMunicípios e Ressarcimento a Estados e Municípios - combustíveis fósseis.Cumpre ressaltar que a responsabilidade pela apuração e divulgação dos resultados fiscais para finsde apuração do cumprimento da meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 12.017, de 12 deagosto de 2009, LDO-2010 ao final do exercício é do Bacen.146
MENSAGEM PRESIDENCIALA NFSP refere-se a uma metodologia consagrada internacionalmente para a avaliação de políticasfiscais consistindo da soma entre o resultado primário do setor público não financeiro e a apropriaçãode juros nominais por competência. O resultado primário de um determinado ente, por sua vez, dizrespeito à diferença entre receitas e despesas primárias, em um determinado período de tempo, e podeser apurado por dois critérios:a) variação do nível de endividamento do ente durante o período considerado; oub) soma dos itens de receita e despesa.O primeiro critério, chamado “abaixo da linha” é calculado pelo Bacen e considerado o resultado oficialpor fornecer também o nível de endividamento final obtido com a geração do superávit/déficit primário.O segundo, denominado “acima da linha”, é acompanhado pela STN/MF e pela SOF/MP e possibilitao controle dos itens que compõem o resultado, sendo fundamental para a elaboração dos orçamentose do planejamento fiscal.A metodologia das NFSP, implícita nesta Proposta Orçamentária, está condicionada à meta fiscalestabelecida na LDO-2010, que pressupõe um volume de receitas compatível com esta e um volume dedespesas necessárias para o funcionamento da máquina pública e a consecução de políticas de governo.O levantamento das NFSP evidencia o montante de receitas primárias, assim como de despesasprimárias, obrigatórias e discricionárias. A partir das metas de resultado, do montante de receita previstoe da estimativa das despesas obrigatórias, chega-se ao valor das chamadas despesas discricionárias, ouseja, aquelas despesas em que existe, efetivamente, margem de decisão alocativa. É por intermédiodestas que se materializam as políticas setoriais. Assim, são apresentadas as metodologias das principaisreceitas e despesas primárias constantes do PLO-2010, em valores correntes, sendo que os principaisindicadores econômicos utilizados para as estimativas estão dispostos em seguida.No PLO-2010, as receitas primárias atingem o montante de R$ 853,6 bilhões, sendo R$ 545,0 bilhõesrelativos à receita administrada pela RFB, do MF, líquida de incentivos fiscais, exceto arrecadaçãolíquida para o RGPS, R$ 204,3 bilhões da arrecadação líquida para o RGPS, e R$ 104,3 bilhões paraas demais receitas primárias.As receitas não primárias, por sua vez, são aquelas que não contribuem para o resultado primário ounão alteram o endividamento líquido do setor público não financeiro no exercício correspondente,visto que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto aosetor privado interno e/ou externo. São adquiridas junto ao mercado financeiro, mediante emissãode títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicaçõesfinanceiras da União, das privatizações e outras mais.A LDO exige para a receita classificação específica para a determinação de sua natureza primária ounão primária. Para tanto, a cada natureza de receita é vinculado um código identificador.No que diz respeito às despesas, a apuração do resultado primário é realizada considerando-se apenas osgastos primários, que excluem as despesas não primárias. Estas últimas não pressionam o resultado primárionem alteram o endividamento líquido do setor público não financeiro no exercício, e correspondem,147
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