Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALe R$ 300 milhões para financiamento da aquisição de imóveis rurais pelo Programa Crédito Fundiário,o qual objetiva promover o acesso à terra em áreas não passíveis de desapropriação, com a estimativade atender cerca de 11 mil famílias.REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAAs ações voltadas para a regularização fundiária em terras públicas federais foram intensificadas comvistas a reduzir as situações de descontrole, ilegalidade e instabilidade jurídica. Está sendo priorizadaa permanência de agricultores familiares nas comunidades locais e de populações tradicionaisem seus territórios.O Programa de Gerenciamento da Estrutura Fundiária contará, em 2010, com R$ 336 milhões,um incremento de quase 90% sobre o volume de recursos em 2009. Estes recursos destinam-se,principalmente, aos trabalhos de georeferenciamento de áreas públicas e privadas predeterminadas ede identificação e destinação de terras públicas, instrumentos fundamentais no combate à degradaçãoambiental e à grilagem de terras, sobretudo na Amazônia Legal, nas faixas de fronteira e em áreas deinfluência de obras do PAC.Além disso, o Governo Federal vem apoiando o cadastramento georeferenciado e a titulação de imóveisem terras devolutas estaduais, mediante atuação conjunta com os governos estaduais. Em 2010, serãodestinados R$ 17 milhões para o cadastro georreferenciado de mais 10.000 imóveis.AGRICULTURA FAMILIAR E PLANO DE SAFRAO Plano Safra para a Agricultura Familiar contará com R$ 15 bilhões para a safra 2009-2010. Maisde 15% de ampliação sobre os recursos disponibilizados no Plano Safra anterior, recursos estes,destinados a atender às linhas de financiamento de custeio, investimento e comercialização doPrograma Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), permitindo a modernizaçãoda infraestrutura de unidades produtivas que passam a contar com um novo mercado para a suaprodução: o da alimentação escolar.Este Plano Safra 2009-2010, construído com base nas demandas do setor produtivo e com apoio de15 ministérios, traz como mudanças a ampliação de crédito para custeio (de R$ 30 mil para R$ 40 milpor agricultor), para o microcrédito rural (de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento),para o Pronaf – Cota-Parte (limite de crédito subiu de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores decooperativas com base familiar e de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para pessoa jurídica). O limitemáximo patrimonial das cooperativas de produção com base na agricultura familiar foi elevado deR$ 50 milhões para R$ 70 milhões.Dessa forma, estão sendo ampliadas as linhas de financiamento, dentre elas, o Pronaf-Mais Alimentos,que financia projetos de até R$ 100 mil, com juros de 2% ao ano, carência de até três anos e prazode pagamento de até dez anos, que já contemplava aquisições de tratores e equipamentos agrícolas,passa a contemplar também projetos de galpões de armazenagem, silos, construções e maquinário paraordenha, resfriadores e correção de solo.47