Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALGestão da Política Fiscal e Cenário para 2010A política fiscal implementada entre os anos de 2003 e 2009 tem se mostrado extremamente bemsucedidacom relação aos seus objetivos: a) manutenção da sustentabilidade fiscal; b) incentivoao investimento privado, em particular por meio das desonerações tributárias ao setor produtivo eda recuperação do investimento público em infraestrutura logística; c) fortalecimento do consumoe redução das desigualdades sociais, como o aumento das transferências de renda às famíliascarentes e a política de valorização do salário mínimo; e d) fortalecimento da relação federativa.A crise financeira internacional encontrou a economia brasileira com fundamentos sólidos: inflaçãosobre controle, PIB em expansão, baixo endividamento externo, dívida pública decrescente efluxo positivo de investimentos estrangeiros. No momento em que a indústria apresenta maiornível de ociosidade, devido à redução significativa da demanda agregada – que passou de umcrescimento médio de 6,9%, em 2008, para uma queda de 1,2% no 1º trimestre de 2009, emrelação ao mesmo período de 2008 – e à queda das exportações – 23% até o mês de maio, contra omesmo mês de 2008 –, o governo tem um papel importante na mitigação dos efeitos da crise sobrea demanda agregada e dos impactos sociais sobre a camada mais pobre da população. A prontaresposta do governo para enfrentar a crise externa e sustentar a demanda agregada permitirásuperar o ambiente externo recessivo e recuperar mais rapidamente a trajetória de crescimento daatividade econômica.Nesse sentido, de forma a possibilitar a atuação anticíclica da política fiscal, o Governo Federalpropôs ao Congresso a redução da meta de resultado primário do setor público, em 2009, de 3,8%para 2,5% do PIB. O crescimento do investimento público em infraestrutura, iniciado em 2007,as desonerações tributárias já concedidas e o aumento do subsídio fiscal a título de equalização deempréstimos concedidos a empresas, deverão possibilitar a melhoria do ambiente de investimentopara o setor privado. Da mesma forma, a ampliação de programas sociais, como o Bolsa-Famíliae o Seguro-Desemprego, e a criação de novos programas, como o de moradia para a baixa renda– Minha Casa, Minha Vida – têm proporcionado a redução dos efeitos sociais da crise. Por fim,o Governo Federal também tem compensado a perda de receita dos fundos de participação dosMunicípios e parte da perda de receita dos Estados, com vistas a amenizar o impacto da crisesobre as políticas de investimento dos governos subnacionais.A Política Fiscal dos Últimos AnosOs expressivos superávits primários, alcançados desde 2003, são o resultado de uma política fiscalcujo objetivo central é garantir a estabilidade econômica, com a reversão da trajetória de crescimentoda dívida líquida do setor público como proporção do PIB (DLSP/PIB). Nesse sentido, a DLSPtem apresentado trajetória declinante desde 2003, conforme mostrado no Gráfico 1.29