Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALe aumentar a segurança do processo eleitoral. O processo de atualização do cadastro eleitoral incluirá dadosbiométricos (impressões digitais) e foto do eleitor. Este procedimento propiciará a melhoria da segurançana sua identificação nas seções de votação e nas técnicas que detectam a duplicação de registros no cadastroeleitoral, tornando inviável a fraude no procedimento de votação.A estimativa do TSE é que, até 2017, tenham sido cadastrados 100% do eleitorado (148 milhões deeleitores) e que todos os Estados tenham urnas eletrônicas com leitores biométricos.Para a atuação dos órgãos do Poder Judiciário, em 2010, estão previstos recursos orçamentários deR$ 5.121,7 milhões, destinados às despesas com o funcionamento, a manutenção e a expansão daestrutura de atendimento, incluindo os gastos com as eleições de 2010.No que concerne ao MPU, em 2010 dar-se-á continuidade ao processo de instalação das Procuradoriasda República, em Municípios no âmbito do MPF, e dos Ofícios, no âmbito do MPT; às reformas emelhorias nas estruturas já em funcionamento; ao projeto da Rede Nacional na área de tecnologiada informação, com destaque para a virtualização e o controle de processos digitais; e ao combate dotrabalho degradante.O MPU contará com R$ 670,8 milhões para o desenvolvimento de suas atribuições em 2010,envolvendo todas as unidades, dos quais R$ 9,7 milhões serão destinados ao CNMP.Proteção aos Povos IndígenasPara atender uma população de aproximadamente 540 mil índios, que falam 180 línguas identificadas,habitam 656 terras oficialmente reconhecidas, as quais alcançam 107 milhões de hectares, o quesignifica quase 13% do território nacional, o Estado brasileiro e os índios do Brasil precisam de umainstituição forte, uma política que suporte as adversidades e a transitoriedade da execução das políticasde governo, para resistir, assim como resistiram os povos indígenas ao longo da história do Brasil, àconsolidação de uma política de Estado.Nesse sentido, a Fundação Nacional do Índio, para o ano de 2010, vem direcionando esforços parapriorização das seguintes ações:a) promover a regularização fundiária das terras indígenas, proteger e garantir aos povos indígenaso acesso a terra livre de ocupantes não índios;b) incrementar as ações de proteção e de gestão territorial e ambiental, a fim de manter aintegridade territorial das Terras Indígenas, reduzir o desmatamento e a degradação de áreasque sistematicamente vem sendo invadidas por garimpeiros, madeireiros, grileiros, entreoutros, com ações conjuntas com o Ibama, a Força Nacional de Segurança e o Departamentode Polícia Federal;c) formular e implementar em conjunto com as comunidades indígenas, as ações de apoio àsatividades produtivas, com enfoque no etnodesenvolvimento e respeito aos usos, costumes etradições destes povos;d) consolidar as iniciativas para o fortalecimento institucional do órgão indigenista;115