Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010PROFISSIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAO bom desempenho da Administração Pública depende, em larga medida, de sua força de trabalho.Os órgãos e as entidades que dispõem de quadro de pessoal em quantidade e com perfil adequadosao exercício de suas atribuições possuem melhores condições de cumprir suas missões nos níveis epadrões exigidos pela sociedade.Reconhecendo a importância do fator humano para a Administração Pública e diante de um quadrode carência e fragilidades na composição da força de trabalho, o Poder Executivo implementou, a partirde 2003, uma política consistente de dimensionamento, seleção e recrutamento da força de trabalho.A política de gestão da força de trabalho do Governo é composta por quatro pilares: recomposição dosquantitativos, criação de novas carreiras, substituição de terceirizados irregulares e profissionalizaçãode funções diretivas.Do ponto de vista quantitativo, a recomposição se caracteriza pela ampliação no quadro dos servidorescivis ativos do Poder Executivo Federal, que passaram de 485.741, em dezembro de 2002, para 543.296,em março de 2009. Trata-se de um crescimento paulatino, aproximadamente de 1,7% ao ano, portantomuito próximo do crescimento da PEA que, no período, teve expansão da ordem de 1,8% ao a.a.É importante destacar que esta recomposição se dá de forma qualitativamente superior. Em primeirolugar, por ser resultado da realização regular de concursos públicos. De janeiro de 2003 a junhode 2009, foram autorizadas para o Poder Executivo Federal um total de 159.222 vagas a serempreenchidas por concurso público.Em segundo, destaca-se que a recomposição se concentra nas áreas prioritárias de governo, nos setoresmais carentes da Administração Pública Federal e está relacionada a demandas inadiáveis para odesenvolvimento do País. A avaliação da evolução setorial, no período de dezembro de 2002 a maiode 2009, demonstra isso de forma bastante clara.O Setor Educação recebeu mais 28.082 servidores em sua força de trabalho, o que significa aumento de17% no período. Destes, 13.318 são docentes e representam a prioridade dada pelo governo à educação.No Setor Justiça, houve uma expansão de 7.702 servidores, o que representa no período aumento de37%. Deste total, 3.948 foram para os quadros do Departamento de Polícia Federal – Delegados,Peritos, Escrivãos, Agentes e Papiloscopistas, medida essencial para aumentar a presença da PolíciaFederal no território nacional e para o aperfeiçoamento de sua atuação.A AGU, responsável pela defesa da União, também merece destaque, com aumento de 7.279 servidores,seguida pelo Setor Fazenda, com expansão de 6.543 servidores, vinculados, em grande parte, àestruturação da RFB.Do ponto de vista da variação relativa, destaca-se o Setor de Minas e Energia, com 50% de aumento na força detrabalho, neste caso relacionada à estruturação das agências reguladoras vinculadas ao Setor – ANP e ANEEL,bem como à disponibilização de Analistas de Infraestrutura para o acompanhamento do PAC, no MME.O crescimento da força de trabalho demonstra, ainda, o esforço do Governo Federal para acabar com140