Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010Na PSE, cabe ainda citar o Peti, integrado ao PBF desde 2006, que paga um benefício mensal às famíliasque se comprometam a retirar suas crianças da situação de trabalho e garantir sua permanência na escola.A transferência às famílias é feita diretamente pelo Governo Federal, cabendo aos Municípios, por suavez, o repasse de um valor para realização das chamadas atividades socioeducativas e de convivência.Tendo em vista que o pagamento às famílias do Peti, a partir de 2007, passou a ser feito com recursos doPBF, foi possível a significativa ampliação do repasse para os Municípios para a realização de atividadessocioeducativas. Desde 2007, são atendidos anualmente aproximadamente 1 milhão de crianças/adolescentes em mais de 3.250 Municípios brasileiros, para o que foram investidos cerca de R$ 800milhões no período, para o pagamento de bolsas e do desenvolvimento das ações socioeducativas,sendo que, para 2010, deverão ser investidos R$ 306,0 milhões.Finalmente, vale destacar o desenvolvimento de medidas para a emancipação socioeconômica dopúblico beneficiário das políticas e programas sociais como uma das prioridades do Governo Federal.Trata-se da Promoção da Inclusão Produtiva, objetivo intersetorial que exigirá um esforço de integraçãodas políticas que contribuem para a inserção socioeconômica das famílias visando, assim, potencializaros seus efeitos e dar maior racionalidade à alocação dos recursos públicos, contando com R$ 51,5milhões para 2010.Transferência de Renda com Condicionalidades - Programa Bolsa FamíliaO PBF é um programa de transferência de renda direta voltado para as famílias pobres e extremamentepobres, que vincula o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de compromissos(condicionalidades) nas áreas de assistência social, educação e saúde. Seu objetivo é contribuir para aredução da fome, da pobreza, da desigualdade e de outras formas de privação vividas pelas famílias maisexcluídas. O PBF, em dezembro de 2008, atendeu a 11,35 milhões de famílias pobres e extremamentepobres em 100% dos Municípios brasileiros. No mesmo ano, os benefícios também foram reajustadosem 8%, possibilitando a recomposição do poder de compra das famílias e ainda foi estendida a faixade atendimento para adolescentes de até 17 anos, com a criação do Benefício Variável para Jovens, demaneira a inibir o percentual de evasão escolar na faixa de 16 a 17 anos.No atual exercício, o Programa passa por um processo de expansão de famílias visando garantir obenefício a todas as famílias inscritas no Cadastro Único e que ainda não o recebem. Ressalte-se amudança no critério de renda para ingresso no programa, que agora atende famílias com renda percapita mensal de até R$ 140,00 e não mais R$ 120,00, além do aperfeiçoamento da distribuiçãoespacial das estimativas de famílias elegíveis através da Metodologia de Mapa de Pobreza (IBGE).Assim, para 2010, serão beneficiadas 12,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.Outro foco do Programa é o aprimoramento da gestão, aumentando os controles sobre sua implantaçãode forma a garantir que os benefícios efetivamente cheguem às famílias que atendam aos critérios legais.Nesse sentido, foram empreendidas algumas iniciativas de aperfeiçoamento do Cadastro Único com aimplementação de um novo formulário e de nova versão do Sistema. Com efeito, diversos estudos defocalização (de entidades como Ipea, IBGE, entre outras) atestam o ótimo alcance do programa nascamadas mais pobres da população. Em relação à gestão do benefício, foi definida a normatização darevisão do benefício, além da criação do processo de reflexo diário de alterações cadastrais. De modo90