Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010Merece menção a Política Nacional de Saúde Bucal, implementada no campo da atenção básica pormeio das equipes de saúde bucal. Em março de 2009, havia 17.818 equipes já implantadas, comuma cobertura de aproximadamente 40% da população, levando-se em consideração que 40% dosMunicípios brasileiros contam com cobertura populacional de 100%. Espera-se atingir em 2010 onúmero de 18,5 mil equipes, tendo sido orçado, para tanto, R$ 83,1 milhões para o próximo ano.Ainda em relação à atenção odontológica destaca-se o Brasil Sorridente, cujas ações estão sendoexpandidas com a implantação de CEO. Em 2008, foram implantados 674 CEOs, 1.159 consultóriosodontológicos estruturados na rede, credenciadas 323 unidades para confecção de próteses edistribuídos 16 milhões de kits de saúde bucal, permitindo ao Brasil Sorridente beneficiar 85 milhõesde pessoas. Para 2010, serão destinados R$ 90,4 milhões, a fim de implantar 950 CEOs.Parcela expressiva dos recursos aplicados na área da saúde é direcionada à Atenção de Média e AltaComplexidade que, em 2008, totalizaram R$ 25,3 bilhões, cerca de 47% do total alocado em ações eserviços públicos de saúde, enquanto, para 2009, o autorizado é de R$ 27 bilhões. Esses recursos, nasua maior parte, são repassados para Estados e Municípios como participação no custeio das atividadesambulatoriais e hospitalares do SUS. Os hospitais públicos e privados conveniados ou contratadospelo SUS realizaram mais de 11 milhões de internações em 2008. Foram prestadas mais de 1,03bilhão de consultas, atendimentos e acompanhamentos ambulatoriais, além de realizados mais de 380milhões de exames de patologia clínica e cerca de 64 milhões de exames de diagnóstico por imagem,incluindo de Raio X até ressonância magnética. A previsão de gastos com Atenção de Média e AltaComplexidade no ano de 2010 é da ordem de R$ 23,9 bilhões.Com referência à Atenção Pré-hospitalar, destaca-se a estruturação do Samu, que tem por objetivoprestar o primeiro atendimento à população nos casos de emergência e o transporte até o hospital. Noprimeiro semestre de 2009, a rede nacional já contava com 147 serviços de atendimento móvel e atendiaa 1.273 Municípios, cobrindo mais de 112 milhões de habitantes, ou seja, aproximadamente 59% dapopulação brasileira. Vale mencionar a inclusão das primeiras motocicletas na frota de ambulâncias doSamu no ano de 2008, que compõem um conjunto de tecnologias destinadas a melhorar a qualidadedessas ações, haja vista que o atendimento médico de urgência é dificultado pelo trânsito, além dodifícil acesso de algumas áreas rurais. Com o Samu o SUS está reduzindo o número de óbitos, o tempode internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de atendimento oportuno. A previsãode gastos em atenção pré-hospitalar para 2010 é de R$ 950 milhões, considerando tanto o Samucomo a estruturação dos demais serviços para atendimento das necessidades de atenção às urgênciasdecorrentes de violências e causas externas.Está em curso a implementação da primeira etapa da Política Nacional de UPA, que faz parte darede organizada de atenção às urgências. A proposta das UPAs é prestar atendimento 24 horas, emnível de complexidade intermediária entre as unidades de atenção básica e as urgências hospitalares,além de dar suporte às ações do Samu. Existe previsão de se disponibilizar para a implantação destasunidades, em 2009, R$ 500,0 milhões, dos quais R$ 188,8 milhões já foram investidos na construçãode 123 unidades de Pronto Atendimento. Até o final de 2010, está prevista a construção de mais 377unidades, atingindo o número de 500 novas UPAs e a aplicação total, nestes dois anos, de R$ 1 bilhão.102