Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALsAÚDEA política de saúde constitui uma das prioridades centrais do Governo Federal, o que é comprovadoobservando-se a evolução dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos desaúde, atendendo à determinação vigente da EC n o 29, de 13 de setembro de 2000.Neste campo persiste o problema gerado pela extinção, em dezembro de 2007, da CPMF, uma dasprincipais fontes de recursos do setor nos últimos anos, agravado com a crise internacional que estáresultando em estimativa de menor crescimento do PIB do País. Apesar disso, o SUS continua a enfrentarmudanças e vencer grandes desafios, garantindo a aplicação mínima em ações e serviços de saúde.Conforme determina a EC n o 29, a ser regulamentada por intermédio de Projeto de Lei Complementarem tramitação no Poder Legislativo, será destinado para 2010, no Projeto de Lei Orçamentária, ovalor de R$ 57,4 bilhões para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, valor esse querepresenta mais que o dobro do que foi aplicado em 2003.Gráfico 17 - saúde - Aplicação Mínima EC nº 29 - 2003 - 2010 (em R$ bilhões)6054,157,5R$ bilhões50403027,832,737,140,744,147,8201002003 2004 20052006 2007 2008 2009 2010A área de Atenção Básica em Saúde tem como principal estratégia o PSF. Com essa estratégia,implementada desde meados dos anos 1990, procura-se reorientar o modelo de atenção à saúde, tendoa atenção básica como o local privilegiado para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde eprevenção de agravos e porta de entrada para o acesso aos serviços de maior complexidade. Até marçode 2009, totalizavam 29.275 equipes do PSF e a cobertura da população do País estava em torno de49,3%. Para 2010, espera-se alcançar cerca de 32.000 equipes, com uma dotação de R$ 5,9 bilhões.Os grandes Municípios do País, que concentram quase um terço da população brasileira, têm coberturaspopulacionais do PSF estimadas em menos de 30%, com raras exceções. Isto levou ao esforço deimplementação do Proesf, destinado aos Municípios com mais de 100 mil habitantes. A cobertura médiaestimada para esses Municípios tem crescido para todos os grupos, segundo o porte populacional e, com ointuito de continuar com tal expansão, está prevista para 2010 a aplicação de R$ 81,7 milhões no Proesf.101