Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALDEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TRABALHOO fortalecimento da Administração Pública e seus processos de gestão passaram a ser prioridade, como escopo de viabilizar a construção de um Estado capaz de atender às demandas de uma sociedadedemocrática, justa e fraterna. Tal desafio implica, necessariamente, um novo olhar para a gestão depessoas no serviço público.Partindo desse referencial estratégico, a gestão de recursos humanos do Governo Federal promoveureformulações essenciais que ficaram evidentes em todos os seus eixos de atuação, com destaque para aintensificação do processo de democratização das relações de trabalho; a reestruturação das carreiras edos planos de cargos; a seguridade do servidor; e a implantação de novos instrumentos e metodologiasde gestão de pessoas, tais como a gestão por competências, a gestão de desempenho e o aprimoramentodos processos e sistemas informatizados.A democratização das relações de trabalho é o eixo norteador de toda a política de gestão depessoas. Sua maior expressão é a estruturação do Sistema de Negociação Permanente, um espaçoinovador de diálogo e de mediação dos conflitos entre o governo e as entidades representativas dosservidores públicos. Resultados concretos foram alcançados, com alterações profundas nas estruturasremuneratórias e nos planos de cargos e carreiras e, sobretudo, com o lançamento dos pilares dacultura da negociação entre o Governo Federal e os seus servidores públicos.A gestão das carreiras e dos planos de cargos da Administração Pública Federal, que foi inteiramenterevisada com a participação dos servidores públicos em espaços de negociação, levou em consideraçãoos desafios enfrentados na implantação das políticas públicas nas áreas em que cada categoria atua.Assim, a organização dos planos de cargos e carreiras deixou de ser um tema exclusivo da tecnicidade,ou do mero atendimento das demandas de recomposição remuneratória, transformando-se eminstrumento estratégico de gestão de pessoas e de organização da força de trabalho.No que se refere à implantação de novos instrumentos e metodologias de gestão de pessoas, umimportante passo foi dado no sentido da instituição da gestão do desempenho no serviço públicofederal com a criação de uma nova sistemática de avaliação de desempenho para os planos de cargose carreiras. O sistema avaliativo fundamenta-se na pactuação prévia de metas individuais e coletivas àluz das grandes metas institucionais, contando com a participação dos usuários dos serviços públicos.A adoção da gestão por competências como instrumento estratégico da política de desenvolvimento doservidor, instituída em 2006, trouxe um marco regulador importante no processo de fortalecimento daqualificação e profissionalização do serviço público, o que implica uma nova dinâmica para a políticade capacitação. A adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos institucionaispassa a ser requisito indispensável, o que propicia o desenvolvimento contínuo da força de trabalho e,consequentemente, da própria Administração Pública Federal.Em síntese, podemos dizer que a atual política de gestão de pessoas tem por eixo central ademocratização das relações de trabalho. Processo este que pressupõe a recomposição da força detrabalho com servidores públicos concursados, o fortalecimento dos planos de cargos e carreiras e135