Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALA Política Econômica do Governo NO Contextode Crise InternacionalA consolidação e a credibilidade da política econômica tornaram possível a adoção tempestiva demedidas anticíclicas por ocasião do recrudescimento da crise financeira internacional e permitem aformulação, por meio do Ploa de 2010, de políticas e instrumentos para dar continuidade ao crescimentosustentável da economia com maior justiça social, apesar das incertezas acerca do cenário externo.Esse quadro é resultado da consistência das diretrizes da área econômica adotadas ao longo dos últimosanos, por meio de medidas que visam:a) o equilíbrio fiscal, com melhora qualitativa da alocação das despesas e dos indicadores deendividamento do setor público (alongamento do prazo médio; redução do percentual devencimentos a curto prazo; diminuição da parcela da dívida pública exposta à volatilidade demercado, como câmbio e Selic; e trajetória declinante da dívida líquida como proporção doPIB, por meio da manutenção de superávits fiscais significativos);b) o controle da inflação, no âmbito do regime de metas, com atuação da política monetária deforma cautelosa e oportuna, decorrente da autonomia operacional da autoridade monetária;c) o regime de câmbio flexível que permite, em contexto de ciclo global e interno favorável aocomércio, a elevação expressiva do estoque de reservas internacionais, o alcance pelo País daposição de credor externo líquido e, consequentemente, a queda do risco-país e a concessão dograu de investimento ao Brasil por duas das principais agências de risco;d) a elevação da capacidade produtiva do País, com a priorização do investimento público emáreas estratégicas (infraestrutura) e a evolução do ambiente de negócios de forma a incentivaro investimento privado; ee) a melhora na distribuição da renda e no poder de compra da população, por meio da valorizaçãodo salário mínimo e das políticas sociais de transferência de renda às famílias.Como resultado deste conjunto de políticas, o País dispunha, em 2008, de espaço fiscal (superávitprimário e reservas internacionais) e de margem ampla para utilizar os instrumentos de políticamonetária (taxa de juros e reservas bancárias), o que possibilitou a pronta adoção de uma série demedidas para mitigar os efeitos da crise. O objetivo foi recompor o volume de oferta de crédito, proverliquidez ao mercado de câmbio futuro e a vista, e minimizar a queda na atividade econômica e noinvestimento sem, contudo, prejudicar o compromisso com as diretrizes da política macroeconômica.A rápida resposta do Governo e a confiabilidade na continuidade do modelo econômico adotadopossibilitaram, não só que a economia brasileira já apresentasse, no segundo trimestre de 2009, algunssinais de retomada da atividade, como também de melhora nas expectativas de crescimento do País,com baixa inflação, e breve retorno à trajetória de declínio da dívida líquida do setor público.17