Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALPara 2010, serão investidos R$ 27,2 milhões na promoção da gestão do desenvolvimento amparadono estímulo ao potencial e às características econômicas, sociais e culturais próprias de cada regiãopor meio do incentivo à organização social e da orientação às populações locais sobre as possibilidadesconcretas de desenvolvimento. Desta maneira, essas ações operarão como importante meio decapacitação de pessoas e de criação de bases do associativismo e cooperativismo visando criar umambiente propício ao desenvolvimento sustentável das Mesorregiões e das Rides.O Governo Federal ainda destinará R$ 12,1 milhões aos 1.133 Municípios do semi-árido brasileiroobjetivando contribuir para a sustentabilidade de atividades econômicas como forma de promover ainserção produtiva da população a partir de ações de desenvolvimento regional que visam à dinamizaçãode arranjos, setores e cadeias produtivas regionais, articuladas com as ações de implantação deinfraestrutura hídrica. Esses investimentos procurarão reduzir as vulnerabilidades socioeconômicasdos espaços regionais e sub-regionais com maior incidência de secas.Nesse sentido, para 2010, destaca-se a previsão de 45 arranjos produtivos locais – novos ou emestruturação – nas Mesorregiões Diferenciadas, no semi-árido Nordestino e na fronteira com paísessul-americanos, tendo como alvo preferencial pequenos produtores e micro e pequenas empresas.No entanto, é importante destacar que o cumprimento de condições reais de desenvolvimentosustentável e autônomo na Região Nordeste do Brasil, principalmente em seu semi-árido, requerainda a mitigação do problema da escassez crônica de recursos hídricos, uma vez que a água é umelemento básico e estruturante para o desenvolvimento das atividades sociais e econômicas.Por essa razão, o Governo Federal iniciou, em 2007, o Pisf que prevê a retirada contínua de 26,44 m³/sde água do Rio, valor equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1.850 m³/s)no trecho do rio onde se dará captação. O empreendimento assegurará a oferta de água, em 2025, acerca de 12 milhões de habitantes de 390 cidades, o que corresponde a 7% dos Municípios do Brasilda região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e reduziráem 30% o contingente populacional exposto às situações emergenciais das secas.Para 2010, visando o prosseguimento do Pisf, está prevista a aplicação de R$ 1.515,9 milhões paraconclusão da Primeira Etapa – Eixo Leste, com 220 km; e do Trecho I do Eixo Norte, com 109 km; alémde permitir a instalação de estações de bombeamento e construção de reservatórios, túneis e aquedutos.Da mesma forma, serão aplicados R$ 337,1 milhões para revitalização do Rio São Francisco, promovendoações que consistem em obras de saneamento ambiental (obras para tratamento de água e esgotos),contenção de barrancos e de controle de processos erosivos, melhoria da navegabilidade e reflorestamentoe recuperação de matas ciliares, dando continuidade, assim, aos investimentos na integridade e nopotencial econômico do rio que é a principal base para o desenvolvimento de centenas de Municípiosbrasileiros. Nesse contexto, para 2010, destaca-se a conclusão de 106 unidades de tratamento de água,198 sistemas de esgotamento sanitário e 20 sistemas de tratamento de resíduos sólidos.Essas intervenções, junto à integração de bacias hidrográficas e suas obras complementares, objetivam maiorequilíbrio regional das oportunidades de emprego e renda, associada ao desenvolvimento sustentável,especialmente em regiões semi-áridas, além de viabilizar uma sistemática mais eficiente de operação de reservatóriosjá construídos, o que significará melhor aproveitamento da infraestrutura hídrica e gestão mais eficaz da água.71