Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALA SEDH contará em 2010 com recursos no montante de R$ 1,5 milhão para ações direcionadas àtemática referente aos idosos.Defesa dos Portadores de DeficiênciaAs ações direcionadas às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida integrama Agenda Social – Pessoas com Deficiência – e envolve a atuação de sete Ministérios, coordenadospela SEDH/PR. Têm como objetivo central a inserção e a integração desse público, garantindo-lhea equiparação de oportunidades, o acesso às necessidades básicas, como sociabilização e ocupaçãode vagas no mercado de trabalho, utilização com segurança e autonomia dos espaços mobiliários,infraestrutura urbana, edificações e meios de comunicação, direito à moradia e transporte adaptados,acessibilidade à escola e à concessão de órteses e próteses. O Governo Federal realiza, ainda, campanhasde sensibilização para a questão da acessibilidade e de combate ao preconceito em diversos ambientes,como escola e local de trabalho.No orçamento da SEDH para 2010, com dotações estimadas em R$ 17,0 milhões, serão desenvolvidasações sob sua responsabilidade na Agenda Social e destinadas à garantia de direitos das pessoas comdeficiência, alocadas nos programas Nacional de Acessibilidade e de Promoção e Defesa dos Direitosda Pessoa com Deficiência, bem como na ação Publicidade de Utilidade Pública, do ProgramaEducação em Direitos Humanos. Destaca-se, também, a ação de Apoio a Centros de Referência emDireitos Humanos, com a finalidade de organizar, implantar e apoiar a sua manutenção, capazes deinstigar a mobilização de instituições governamentais, não governamentais e particulares, de gerarconhecimento, de propor políticas públicas e de desenvolver ações articuladas de promoção e dedefesa dos direitos humanos, de modo a efetivar o Programa Nacional dos Direitos Humanos.Promoção da Igualdade RacialNa esfera federal, a questão da igualdade racial tem sido progressivamente consolidada como políticade Estado desde o início do atual Governo, cujas intervenções visam respeitar o direito civil e social e aefetiva atuação no combate às desigualdades de grupos raciais e étnicos, que ainda marcam fortemente asociedade brasileira, com ênfase na população negra, que se materializada no programa Brasil Quilombola.Esse esforço governamental afirma-se com a crescente emergência de iniciativas, programas e ações,permitindo o avanço da intervenção pública nesse âmbito. Nesse sentido, destacam-se a democratizaçãodo acesso às universidades e à política de saúde da população negra, a promoção das populaçõesquilombolas, as ações do MTE voltadas à igualdade de oportunidades de gênero, raça e etnia, e aformação de agentes solidários para comunidades quilombolas.Para o exercício de 2010, estão previstos recursos no valor de R$ 19,7 milhões, em favor da Seppir,para promover a implementação de ações afirmativas voltadas à inclusão socioeconômica de gruposétnicos historicamente discriminados, tais como negros e índios; o desenvolvimento das comunidadesremanescentes de quilombos a partir das especificidades de cada território; e a realização de atividadesde capacitação (cursos, seminários, oficinas e conferências), envolvendo os agentes representativos dascomunidades remanescentes de quilombos.111