Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010O Seaf, que antes só beneficiava os financiamentos de custeio do Pronaf, a partir da safra 2009-2010passa a cobrir contratos de investimento. Oferece cobertura de 100% do valor financiado, mais umaparcela de renda esperada. Na safra 2008-2009 foram amparados mais de 616 mil empreendimentosde agricultores familiares, com um valor segurado de R$ 3,6 bilhões.O PGPAF, é mais uma das ações de apoio à agricultura familiar que compõem o Pronaf, e tem comoobjetivo: garantir a sustentação de preços dos produtos agrícolas oriundos deste segmento, garantir amanutenção das atividades produtivas da agricultura familiar, estimular a diversificação da produçãoagropecuária da agricultura familiar e articular as diversas políticas de crédito e de comercializaçãoagrícola. Com o PGPAF, a agricultura familiar tem a certeza de que seus produtos financiados pelocrédito de custeio do Pronaf terão pelo menos o custo de produção garantido. O limite anual do valordo desconto de garantia do PGPAF, vigorando em 2009, é de R$ 3,5 mil por agricultor. Para 2010, olimite será ampliado para R$ 5 mil e, também, passam a ser contempladas as culturas de babaçu, açaí,borracha natural extrativa, pequi e piaçava.O PAA, objetiva dinamizar as economias locais na geração de renda mediante a articulação daprodução da agricultura familiar com a demanda gerada pelas políticas de segurança alimentar.Permite a aquisição de alimentos com isenção de licitação e, por isso, pode ser acessado diretamentepelo agricultor sem intermediários. As aquisições do PAA se baseiam em preços de referência quenão podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais. Nesse programa,o governo compra de cada produtor diversos produtos agrícolas ou extrativos, até o limite de R$3.500,00 por ano. Este limite é semestral no caso da modalidade Incentivo à Produção e Consumodo Leite. Em 2010, através da modalidade de formação de estoques, coordenada pelo MDA, serãoinvestidos R$ 105,4 milhões.O Fundo Garantia-Safra, constituído por recursos financeiros da União, dos Estados, dos Municípiose dos agricultores, garante um auxílio financeiro ao agricultor familiar do semi-árido que tiver perdada safra por problemas climáticos. O valor do benefício do Garantia-Safra foi ampliado de R$ 550,00para R$ 600,00 e o benefício será pago em quatro parcelas e não mais em cinco. O valor de R$ 100,1milhões previstos para 2010 permitirá a adesão de até 833 mil agricultores familiares.48