Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALGráfico 5 - Percentual do salário Mínimo gasto para se adquirir a Cesta BásicaAinda como parte do enfrentamento da crise financeira internacional, o Governo instituiu o ProgramaMinha Casa Minha Vida, cujo objetivo central é aumentar o acesso das famílias de baixa renda à casaprópria, ao emprego e à renda por meio de investimentos no setor de construção. O programa tempor meta o acesso das famílias com renda até 10 salários mínimos a 1 milhão de moradias, o queenvolverá R$ 60 bilhões de recursos, no período de 2009 a 2011. Desse total, R$ 26,0 bilhões sãorecursos onerosos do FGTS e R$ 34,0 bilhões referem-se a subsídios, dos quais R$ 25,5 bilhões virãoda União, R$ 7,5 bilhões do FGTS, e R$ 1,0 bilhão do BNDES. Para 2010, o montante destinadopelo orçamento fiscal será de R$7,2 bilhões.Auxílio financeiro aos demais entes da FederaçãoA perda de arrecadação federal, principalmente do IR e do IPI, reduziu o valor das transferênciasconstitucionais da União para as demais entidades da Federação, em relação a 2008. Tendo em vistaque um número importante de pequenos Municípios depende desses recursos para a realização desuas políticas públicas, o Governo Federal promoveu uma medida de auxílio financeiro de forma agarantir, em 2009, o mesmo valor bruto e nominal do FPM repassado, em 2008. A perda de receitaestimada pelas prefeituras é de R$ 1,0 bilhão, sendo que já foi repassado cerca de R$ 953 milhõesaté o mês de junho. Outra importante medida de auxílio financeiro aos Estados e Municípios foi atransferência adicional de R$ 1,9 bilhão, com o objetivo de fomentar as exportações do País.As medidas de auxílio financeiro têm amenizado parte da perda de receita, com vistas a garantir acontinuidade dos investimentos realizados pelos governos estaduais e municipais, importantes para ageração de emprego, renda e incentivo ao investimento privado, haja vista o cenário adverso provocadopela crise financeira internacional.37