Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALColinas, no Estado de Tocantins, e Milagres, no Estado do Ceará, que reforçará a capacidade detransferência entre as regiões Norte e Nordeste.Ainda no que diz respeito ao setor elétrico, merece destaque especial o Luz para Todos. Criado paralevar o acesso à energia elétrica aos moradores do meio rural brasileiro até o ano de 2008, o Programafoi prorrogado para 2010 devido ao grande número de novas demandas que surgiu durante a execuçãodas obras de eletrificação. Até maio de 2009, um contingente de 10 milhões de pessoas havia sidotirado da escuridão, das quais 4,9 milhões residentes na Região Nordeste.E ainda, as ações integradas do Luz para Todos têm incentivado e apoiado a convergência das políticaspúblicas de desenvolvimento do setor rural, com ênfase para o uso produtivo da energia elétrica na formacomunitária, visando ampliar a capacidade de geração de renda do público beneficiário do Programa.Por meio de entidades parceiras, as ações integradas têm apoiado a criação de bibliotecas em escolasrurais (projeto Arca das Letras), capacitado agricultores para o uso produtivo, seguro e eficienteda energia elétrica e, como principal estratégia, têm incentivado e implantado de forma direta eindireta os CCPs, que são unidades de agregação de valor à produção local, com gestão comunitária,contribuindo para a organização dos produtores, o aumento do capital social e a geração de renda.De forma a dar cumprimento à meta estabelecida para o ano de 2010, no âmbito do Luz para Todosé previsto um atendimento de aproximadamente 200.000 famílias, mediante aporte de investimentospelas empresas estatais da ordem de R$ 1,3 bilhão, recursos que concorrerão também para odesenvolvimento e continuidade das ações integradas.No que se refere à regulação e à fiscalização do setor elétrico, a Aneel, no cumprimento de sua missão,procura assegurar um ambiente favorável aos investimentos no setor elétrico, criando condições paraque o mercado se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. No uso desua competência, cabe ressaltar as seguintes ações programadas para 2010:a) revisão tarifária de uma concessionária distribuidora, de 12 transmissoras de energia elétrica,bem como de 52 cooperativas de eletrificação rural permissionárias de distribuição, no campoda regulamentação;b) realização de cerca de 2.200 fiscalizações de instalações e de serviços de geração, transmissão edistribuição, abarcando os aspectos econômicos e financeiros das concessões, bem como dosprojetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética; ec) fiscalização da CCC, dando continuidade aos processos de acompanhamento e aprimoramentodos regulamentos da CCC com vistas à redução do consumo de combustível fóssil nas usinastermelétricas dos sistemas isolados.No setor de petróleo e gás natural, ressalta-se que entraram em operação, no primeiro semestre de2009, as plataformas P-51, com capacidade de produzir até 180 mil barris/dia de petróleo e a FPSOCidade de Niterói, cuja capacidade é de até 100 mil barris/dia. O ingresso das novas plataformas temproduzido recordes sucessivos de produção de óleo no País, chegando a 2,0 milhões barris/dia, emabril de 2009.63