Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PESCA E AQUICULTURAA criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Lei n o 11.958, de 26 de junhode 2009, representa o desdobramento e os avanços conseguidos pelo fortalecimento das políticaspúblicas nesta área, além de uma resposta ao aumento da demanda mundial por alimentos e umaforma de combate à pobreza e à marginalização de parcelas da população pobre do País. Com oórgão devidamente estruturado, espera-se o incremento das políticas do setor, a atração de novosinvestidores nacionais e estrangeiros que implementem projetos para o cultivo de pescado em sistemaintensivo e com a abrangência da cadeia produtiva já adotada pelo agronegócio. Nesse quadro, odesenvolvimento da pesca e da aquicultura será responsável pela geração de empregos e incrementoda renda dos trabalhadores no setor.Para alcançar essa transformação, foi aprovada a Lei da Pesca, que retrata uma nova referência paraa política pesqueira e aquícola no País, adequa-se às necessidades contemporâneas e projeta o futurodesenvolvimento dessas atividades. A partir dessa Lei, os pescadores passam à condição de produtoresrurais, com direito ao acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. Esse benefício étambém estendido a empresas de beneficiamento, transformação e industrialização do pescado.O planejamento estratégico do MPA segue orientações do Governo Federal no sentido de direcionaresforços para a redução da pobreza, o combate à exclusão social, a diminuição das desigualdades sociaise regionais e a aceleração econômica como elemento fundamental para consecução desses objetivos.As ações de maior impacto no orçamento referem-se, principalmente, ao apoio às unidades integrantesda cadeia produtiva da pesca e aquicultura, envolvendo equipamentos para as etapas de conservação,processamento e transformação do pescado; infraestrutura de maior porte para os Terminais PesqueirosPúblicos; e os Centros Integrados da Pesca Artesanal, que buscam a convergência das políticas públicaspara o setor, conjugando investimentos em infraestrutura de produção, com ações de formação ecapacitação dos pescadores, apoio à autogestão dos empreendimentos e à gestão compartilhada dosrecursos pesqueiros.Cabe mencionar a continuidade, em 2010, dos programas Profrota Pesqueira, voltado aodesenvolvimento da frota nacional oceânica, que oferta crédito para construção, aquisição, substituiçãoe modernização de embarcações, e de Subvenção do Óleo Diesel, com o objetivo de equiparar o preçodo óleo diesel marítimo, para a pesca brasileira, com o preço praticado no exterior, que possibilitam oaumento na competitividade no mercado internacional e da rentabilidade dos pescadores.O MPA contará com recursos globais da ordem de R$ 450,8 milhões, destinados à sua estruturação,fortalecimento e atuação como órgão central responsável pela formulação e implementação de políticase desenvolvimento de ações e programas, concernentes ao setor pesqueiro em 2010.