Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010Outro componente importante do esforço da ANP na proteção dos interesses dos consumidoresé o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, Derivados de Petróleo eBiocombustíveis. O programa avalia sistematicamente a qualidade dos combustíveis (gasolina, óleodiesel, biodiesel e AEHC) e de lubrificantes comercializados no País. O principal objetivo é identificareventuais focos de não conformidade, visando orientar e aperfeiçoar as ações de fiscalização, bemcomo disseminar a cultura da qualidade, formar mão-de-obra especializada e desenvolver tecnologia.No setor de mineração, o Governo Federal tem desenvolvido ações que possibilitem aumentar oconhecimento geológico do território brasileiro, incentivando a descoberta de novas jazidas minerais eo aproveitamento sustentável dos recursos minerais, oferecendo também subsídios para o planejamentoterritorial, especialmente em áreas metropolitanas.Em 2010, terão continuidade 20 projetos vinculados ao Plano Nacional de Extensionismo Mineral,cujo objetivo central é o fomento aos pequenos mineradores e associações, o Plano Nacional deAgregados Minerais para a Construção Civil e estudos referentes aos Projetos Remplac/Leplac,que visam o conhecimento de uma área de mais de 100 mil quilômetros quadrados da plataformacontinental jurídica brasileira e o desenvolvimento de ações de incentivo à exploração dos recursosminerais, além de petróleo e gás, existentes nesta região.Merece destaque também a implementação do subprojeto Cartografia Geológica da Amazônia,uma parceria entre o Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia, o Exército, a Marinha, aAeronáutica e o Serviço Geológico do Brasil, objetivando a cartografia terrestre, náutica e geológica daregião. O subprojeto, iniciado no exercício de 2008, cobrirá todas as áreas de maior potencial mineraldaquela região com levantamentos aerogeofísicos e geológicos, até 2014.Para 2010, serão investidos R$ 106,0 milhões na geração do conhecimento geológico e hidrogeológicodo território nacional, potencializando ainda mais os investimentos privados, a geração de emprego erenda e as oportunidades de desenvolvimento regional. Caberá ainda ao Serviço Geológico do Brasil acontinuidade dos trabalhos referentes ao cadastramento e revitalização de poços de águas subterrâneas,sobretudo, na região do semiárido brasileiro.Setor de ComunicaçõesNa atual conjuntura da sociedade da informação, as TICs são fundamentais para o desenvolvimentoeconômico, a educação e a geração de emprego e renda. O avanço destas tecnologias e a convergênciadigital facilitaram o acesso a informações e serviços de governo pelo cidadão, possibilitando meios decomunicação em áreas rurais e isoladas ou em vulnerabilidade social, favorecendo a diminuição dedesigualdades regionais e permitindo aplicações, por exemplo, em educação presencial e a distância,saúde e previdência social.Neste contexto, o Gesac tem o objetivo de oferecer, de forma gratuita, ferramentas de tecnologia dainformação e comunicação, recursos digitais e capacitação em todo o País, levando conexão com ainternet a todos os Municípios brasileiros, com prioridade a localidades remotas e de baixo IDH, deforma a contemplar populações variadas: comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, aldeiasindígenas, zonas rurais, periferias urbanas, escolas públicas, telecentros comunitários e pontos remotos66