Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010Outra importante área de atuação para o desenvolvimento regional e diminuição das desigualdades é abusca de melhoria da infraestrutura hídrica básica, que inclui, entre outras ações, o acesso direto à águae a drenagem urbana, que resultam na diminuição dos índices de mortalidade infantil, causada pordoenças de veiculação hídrica, e contribuem para a melhoria socioeconômica das regiões e sub-regiões.Para tanto, o Governo Federal investirá R$ 740,2 milhões em ações estruturantes – como obras debarragens, açudes, adutoras e sistemas simplificados de água – e no fortalecimento das instituiçõesenvolvidas com a gestão dos recursos hídricos de modo a contribuir para a garantia da ampliação daoferta de água de boa qualidade, com a promoção do uso racional desse recurso.Por outro lado, serão destinados R$ 150,8 milhões para a mitigação dos efeitos da seca e a identificaçãode modelos de desenvolvimento sustentável no semi-árido brasileiro que permitam a convivência dapopulação – aproximadamente 500 mil pessoas do meio rural que residem em comunidades distantesaté 15 quilômetros da calha do rio São Francisco – com essa adversidade. Esses recursos serão aplicadosem ações que incluem a implantação de adutoras para abastecimento de água com captação diretado rio São Francisco, o fornecimento de equipamentos e instalação de poços tubulares perfurados e aconstrução de cisternas para população difusa, além de poços tubulares perfurados.Para 2010, os investimentos em infraestrutura hídrica viabilizarão a continuidade de diversas obrasdistribuídas pelo País, além da conclusão de projetos voltados para o abastecimento humano, comobarragens, adutoras, e sistemas de abastecimento de água, dentre os quais as Adutoras Pirapama ePajeú, no Estado de Pernambuco, o canal Sertão Alagoano, no Estado de Alagoas, o Eixo de IntegraçãoCastanhão-Gavião, no Estado do Ceará, e os Sistemas de Abastecimento do Alto Oeste, no Estado doRio Grande do Norte, Bocaina, no Estado do Piauí, e Jacobina, no Estado da Bahia.Não menos importante é a continuidade dos investimentos realizados nos últimos anos para aumentara oferta de infraestrutura de drenagem urbana, para os quais serão destinados R$ 327,9 milhões, em2010, contribuindo para a solução do problema do escoamento das águas nas cidades e dos impactosde enchentes urbanas e ribeirinhas, que degradam a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vidanas cidades. Nesta linha, destaca-se o desenvolvimento de intervenções de drenagem em áreas ruraisde risco de desastres naturais e na região metropolitana de Salvador, no Estado da Bahia.Em complemento a esses investimentos em infraestrutura hídrica, o Governo Federal tem aplicadorecursos em projetos de agricultura irrigada já que se trata de uma das mais efetivas ferramentas decombate à pobreza e à distribuição de renda, que tem contribuído para a geração de empregos paramão-de-obra, tanto qualificada quanto não, a custos inferiores àqueles em outros setores da economia,e para o aumento da oferta de alimentos a preços menores àqueles produzidos nas áreas não irrigadas,bem como o aumento substancial da produtividade dos fatores terra e trabalho.Para 2010, serão disponibilizados R$ 563,1 milhões em ações para o desenvolvimento da agriculturairrigada, dentre as quais destacam-se a conclusão da implantação dos perímetros de irrigação do Baixiode Irecê e Salitre, no Estado da Bahia, Baixio do Acaraú e Tabuleiros de Russas, no Estado do Ceará,Platôs de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos, no Estado do Piauí e Pontal, no Estado de Pernambuco.72