Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALTabela 5 - Projeção dos Principais Resultados Fiscais (em % PIB) 1Observado Projeção 3 LDO Projeção 32008 2009 2010 2010Superávit Primário do Setor Público NãoFinanceiro3,68 2,50 3,30 3,30Dívida Líquida do Setor Público 2 38,8 41,4 36,9 38,1Resultado Nominal do Setor Público -1,98 -2,14 -0,76 -0,33* Não considera a redução relativa ao PPI no percentual máximo de 0,5% do PIB.1 Séries excluindo Petrobras, inclusive para o ano de 2008.2 Projeto de PLDO 2010 pressupõe reconhecimento de passivo de 0,24% do PIB e a Ploa 2010 de 0,25%.3 Projeções para 2009 e 2010, segundo dados disponíveis, expectativas de mercado e parâmetros atualizados à época de elaboração da Ploa.Fonte: Bacen/MF e STN/MF. Elaboração: Assec/MPRedução da meta de superávit primárioA proposta de redução da meta de superávit primário para o setor público em 2009, de 3,8% para2,5% do PIB, visa estimular a demanda doméstica em um cenário de menor crescimento. A alteraçãocompreende: a) uma mudança metodológica e permanente, que consiste na exclusão das empresas dogrupo Petrobras das estatais federais consideradas no cálculo da dívida do setor público não financeiroe, consequentemente, da meta de superávit primário; e b) uma mudança temporária, no intuito deadequar a meta de 2009 ao momento de crise financeira internacional.Em relação ao tratamento conferido às empresas do grupo Petrobras, a exclusão considera um conjuntode características da empresa, como elemento distintivo para a delimitação da abrangência do setorpúblico brasileiro. Atualmente, a empresa está plenamente orientada para o mercado, concorrendoem igualdade com as empresas privadas do setor em que atua. Em termos de práticas de governança,a empresa segue regras idênticas às das demais empresas privadas de capital aberto, e tem autonomiapara captar recursos no mercado financeiro nacional e internacional. Além disso, a manutenção dasrestrições fiscais ao grupo Petrobras provoca distorções nas decisões gerenciais da empresa, em particularquanto à limitação das possibilidades de conduzir investimentos em projetos economicamente viáveis,comprometendo, assim, sua capacidade competitiva no setor em que atua.Dessa forma, a composição da meta fiscal foi alterada: a) de 2,15% para 1,40% do PIB no caso dogoverno central, em virtude da necessidade de incrementar os investimentos públicos, estimular osetor privado e manter os programas sociais; b) de 0,65% para 0,20% do PIB no caso das estataisfederais, pela exclusão das empresas do grupo Petrobras do conjunto das empresas; e c) revisão dasestimativas de 0,95% para 0,90% do PIB para os governos subnacionais, basicamente em função damenor arrecadação estimada (Tabela 6).31