Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALDIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, JUSTIÇA E POLÍTICAINDIGENISTAO Governo Federal tem exercido relevante papel na promoção e defesa dos direitos humanos paraa construção de uma cultura de paz e de valorização da vida, mobilizando tanto pessoas quantoinstituições, incentivando a mudança de políticas públicas. Nesse sentido, atua na defesa, garantia epromoção dos direitos humanos por meio de duas frentes interrelacionadas.Na primeira, de forma transversal, busca assegurar que as políticas públicas em todas as áreasincorporem a perspectiva dos direitos humanos e da cidadania, tanto na formulação quanto naimplementação dessas políticas. Isso ocorre por meio da realização de conferências e da construção deplanos nacionais voltados à promoção geral dos direitos de determinados grupos vulneráveis, comomulheres, negros e população LGBT. Na segunda frente, com a execução de ações mais focalizadas,destinadas a garantir e defender direitos fundamentais, cuja violação é particularmente recorrente noPaís, entre as quais destacam-se os programas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes,de defesa dos direitos das pessoas com deficiências física e mental, de proteção a testemunhas e decombate à violência contra a mulher. Em conjunto, essa atuação concorre para o fortalecimento depráticas democráticas, cidadãs e participativas, que respeitem as diversidades e garantam os direitosfundamentais de populações excluídas social, política e economicamente.O Governo Federal adotou o diálogo, com todos os segmentos da sociedade civil, como método deequacionamento de conflitos. Além disso, a ampliação e o aperfeiçoamento dos espaços republicanos edemocráticos de diálogo têm dado consequência prática ao princípio constitucional da democracia participativa.Várias formas de interlocução do Governo com entidades da sociedade foram fortalecidas, entre estas as mesasde negociação, as audiências públicas, as ouvidorias e, principalmente, as conferências e conselhos.O tratamento dado ao tema direitos humanos no âmbito do Governo Federal tem como base acompreensão de que a sua realização plena dar-se-á a partir da ação articulada dos diversos órgãossetoriais, juntamente com os demais poderes e esferas de governo, bem como pela contribuição coma sociedade civil organizada. São pressupostos para os princípios da universalidade, interdependênciae indivisibilidade atribuídos aos direitos humanos.Criança e AdolescenteA política nacional em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes desenvolve suas ações naarticulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil. Essas açõesbuscam aplicar instrumentos normativos para fazer funcionar os mecanismos de promoção, defesa econtrole para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distritale municipal, para garantir os direitos assegurados pela legislação em vigor, em especial o Estatuto daCriança e do Adolescente, e beneficiar 60 milhões de crianças e adolescentes brasileiros.Para 2010, devem ser destacadas as ações voltadas à implantação do Sistema Nacional de AtendimentoSocioeducativo, articuladas com 13 Ministérios: a municipalização das medidas socioeducativas emmeio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade); a construção, reforma e109