Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010A aplicação de recursos para investimentos em ampliação, reforma, construção e modernização deaeroportos atingirá, em 2010, o montante R$ 280,0 milhões, no âmbito do Orçamento Fiscal, a serrepassado à Infraero para empreendimentos inseridos no PAC.Setores Energético e de MineraçãoO planejamento e a consecução da segurança energética nacional, que arrime o crescimento sustentável,continuam na agenda de prioridades do Governo Federal. Em 2010, além da publicação da MatrizEnergética Nacional, em consonância com o Plano Nacional de Energia, prevê-se a atualização doPlano Decenal de Energia, para o período 2010-2019, conforme ocorre anualmente.Nesse sentido, as outorgas de concessões, autorizações e permissões, para geração, transmissão edistribuição de energia elétrica, têm enfrentado o desafio de promover a realização dos leilões comvistas ao suprimento energético programado pelo Plano Decenal de Energia Elétrica, tendo aindacomo foco as metas priorizadas no PAC.Serão realizados, no ano de 2009, leilões de energia de reserva, que se destina a aumentar a segurança nofornecimento de energia elétrica ao SIN, proveniente de usinas especialmente contratadas para este fim, e deenergia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, com o objetivo de atender à expansão daoferta desses tipos de energia a partir de 2012 e 2014, respectivamente. E, ainda, serão leiloadas as concessõespara exploração de quatro potenciais hidroelétricos, dentre as quais a usina de Belo Monte, localizada no rioXingu, no Estado do Pará, cujos estudos estimam uma potência instalada em cerca de 11.000 MW.Para o ano de 2010, estão previstos os leilões regulares de energia elétrica, no montante de cercade 3.000 MW, de acordo com o atual Plano Decenal, e a outorga das concessões e autorizações degeração referentes aos leilões de energia elétrica realizados em 2009 e que não tenham sido efetivadas.Ademais, pretende-se realizar dois leilões de instalação de transmissão de energia elétrica, um emcada semestre, cujos objetos serão definidos a partir da consolidação de obras de expansão da RedeBásica e Rede Básica de Fronteira para o período 2010-2012. E ainda, prevê-se a regularização de11 cooperativas como permissionárias e 27 como autorizadas de distribuição.No âmbito da geração de energia elétrica, prevê-se para o ano de 2010 o incremento de 8.438,3 MWna matriz energética, sendo 2.049,0 MW oriundos de fonte hidráulica, 5.606,0 MW de fonte térmicae 783,3 MW decorrentes de fontes alternativas de energia.Além desse incremento, novas expansões estão previstas, com destaque para as UHE Santo Antôniode 3.150 MW e da UHE Jirau de 3.300 MW, ambas no rio Madeira, em Rondônia, com início deoperação previsto para 2012 e 2013, respectivamente, e para a continuidade ao processo de construçãoda Usina Termonuclear de Angra 3, com capacidade de geração de 1.405 MW.Para a segurança do suprimento de energia elétrica serão licitados, até o final de 2009, cerca de 3.954km de linhas de transmissão e 12.000 MVA de potência de transformação, cujos empreendimentosdeverão entrar em operação entre os anos de 2010 e 2012. Nesse contexto, merece destaque ainterligação dos Estados de Rondônia e Acre ao SIN, por meio da linha de transmissão entre Jauru,no Estado do Mato Grosso, e Vilhena, no Estado de Rondônia. E ainda, a linha de transmissão entre62