Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

MENSAGEM PRESIDENCIALOs Demais Custeios contemplam dispêndios com o pagamento de royalties, de aluguéis em geral, deprovisões para demandas trabalhistas, de participação dos empregados nos lucros ou resultados, bemcomo para a cobertura de eventuais déficits de planos de previdência complementar etc.O valor dos investimentos representa os gastos destinados à aquisição de bens contabilizados no ativoimobilizado, necessários às atividades das empresas estatais do setor produtivo, bem como benfeitoriasrealizadas em bens da União, exceto os bens de arrendamento mercantil. Esses dispêndios estãocompatíveis com o Orçamento de Investimento constante do Projeto da Lei Orçamentária para 2010.Na rubrica Outros Dispêndios de Capital, estão incluídas, principalmente, provisões para pagamentode dividendos pelas empresas estatais do setor produtivo e inversões financeiras em outras empresas,inclusive em Sociedade de Propósito Específico (SPE).Na rubrica Ajuste Metodológico, registra-se a previsão de descontos a serem concedidos pela Emgea,no exercício de 2010, nas renegociações dos contratos imobiliários, bem como as provisões paradevedores duvidosos, ambas consideradas pelo Bacen como despesas primárias.Tabela 16 - Resultado Primário das Empresas Estatais FederaisDISCRIMINAÇÃOPDG - ProgramaçãoR$ milhões % do PIBI - RECEITAS TOTAIS 80.924 2,43- Operacionais 65.954 1,98. Venda de Bens/Serviços 61.600 1,85. Demais Operacionais 4.354 0,13- Financeiras 5.740 0,17- Demais não Operacionais 5.648 0,17- Outras Receitas 2.828 0,09- Transferências do Tesouro Nacional 753 0,02II - DESPESAS TOTAIS 78.348 2,36- Pessoal e Encargos Sociais 12.843 0,39- Encargos Financeiros 6.502 0,20- Outros Custeios 42.391 1,27. Materiais e Produtos 18.249 0,55. Serviços de Terceiros 10.690 0,32. Utilidades e Serviços 845 0,02. Tributos e Encargos Parafiscais 7.982 0,24continua...153