Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010CulturaNo ano de 2010, o Governo Federal prosseguirá com seu objetivo maior de priorizar as políticaspúblicas que resultem em maior efetividade para a redução das desigualdades sociais, possibilitando,no que se refere à cultura, o acesso aos bens culturais pelos estratos menos favorecidos da sociedade aomesmo tempo que gera oportunidades de trabalho e renda, contribuindo, de forma consistente, parao desenvolvimento humano da população.Para isso, deverá contar com a modernização de seus instrumentos, a citar, a aprovação da reforma daLei de Incentivo à Cultura (nova Lei Rouanet), que, por meio de seu aperfeiçoamento, viabilizará umamelhor distribuição regional dos recursos oriundos de renúncias fiscais além de proporcionar maiordemocratização do acesso e da transparência.O PNC, que validou diretrizes construídas a partir da efetiva participação social, com o objetivo denortear as políticas públicas da área cultural, chega à sua fase inicial de implantação em 2010, quandoserão realizadas ações de comunicação e de cooperação técnica entre o MinC e os governos de Estados,Distrito Federal e Municípios.As parcerias com os diversos entes federativos, como, por exemplo, na instalação de Pontos de Cultura,vêm agregando legitimidade e alcance às políticas culturais, permitindo a valorização e a promoção deaspectos de nossa cultura ameaçados pela impossibilidade de mostrar-se e reproduzir-se em toda a suariqueza que decorre da onda avassaladora da cultura globalizante.Entre as ações que terão prioridade no ano de 2010, destacam-se, também, as relativas ao Programa MaisCultura, formado por um conjunto de ações orçamentárias que integram os Programas do MinC, para oqual estão previstos recursos no valor de R$ 255,3 milhões. O Programa foi lançado em outubro de 2007,consolidando-se em 2008 mediante o estabelecimento de relações com outros eixos da Agenda Social,que, com o objetivo de contemplar áreas de maior vulnerabilidade social, teve a sua territorializaçãonorteada pelo mapa dos Territórios da Cidadania e pelo Programa Nacional de Segurança Pública comCidadania. Em 2008, comprometeu R$ 198,9 milhões na implantação de Pontos de Cultura, Pontos deLeitura, Pontos de Difusão, Bibliotecas (de Referência, de Pequeno Porte e Comunitárias), dentre outrosprojetos. Na Lei Orçamentária de 2009 estão previstos recursos da ordem de R$ 257,7 milhões.Dentre as principais iniciativas do Mais Cultura, o Programa Livro Aberto propõe-se especialmenteà implantação de bibliotecas públicas em Municípios brasileiros que não as possuem, apoiando adinamização das bibliotecas já existentes e fazendo desse equipamento um centro gerador de cultura.Merece destaque, em 2008, a aquisição de equipamentos de imagem, som e de informática, mobiliárioe acervo bibliográfico composto de 2.000 títulos e a instalação de 376 bibliotecas em Municípiosque não as possuíam, a aquisição de acervo bibliográfico contendo 1.000 títulos e mobiliário paramodernização de 444 bibliotecas, a seleção de 600 Pontos de Leitura, com acervo bibliográficocomposto de 650 títulos, mobiliários e equipamentos de informática.Para 2010, está previsto o montante de R$ 56,4 milhões para a modernização de bibliotecas públicas,investidos na infraestrutura e atualização de acervos, criação de instâncias de referência para projetos demodernização e implantação de bibliotecas públicas, reconhecimento e apoio a iniciativas espontâneas104