Mensagem Presidencial - Ministério do Planejamento, Orçamento e ...

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - 2010INFRAESTRUTURA ECONÔMICAPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC)Em 2007, o Governo lançou o PAC, estruturado a partir de um conjunto de políticas econômicasplanejadas para os quatro anos seguintes, sendo uma delas a expansão do investimento eminfraestrutura logística, energética, social e urbana. O conjunto destas medidas foi concebido comocondição fundamental para instigar o desenvolvimento sustentável no Brasil e uma das formas de oPaís superar os gargalos da economia, estimular o aumento da produtividade e a contribuir para aredução das desigualdades regionais e sociais.Ressalta-se, inclusive, que tendo em vista a consecução de resultados mais rápidos, optou-se pelarecuperação da infraestrutura existente, conclusão dos projetos em andamento e busca por novosprojetos com forte potencial para gerar desenvolvimento econômico e social, além de estimular,decididamente, a sinergia existente entre estes.Essas medidas, saliente-se, concorreram fortemente para o combate à crise internacional, que temafetado a economia de vários países ricos desde o final de 2007, mas que somente no segundosemestre de 2008 se instalou no Brasil. Dessa forma, para manter a rota de desenvolvimento do Paísneste cenário adverso, o Governo tem intensificado os investimentos públicos.No âmbito do setor de transportes, tem sido dada prioridade à oferta permanente de infraestruturae serviços que favoreçam o deslocamento de pessoas e bens, no sistema nacional de transportes sobjurisdição federal, observando os aspectos de segurança, regularidade, confiabilidade, conforto eminimização de custos para o usuário. Considerando o papel estratégico da infraestrutura e logísticade transportes como base fundamental para o desenvolvimento econômico, em 2010, serão destinadosR$ 13,7 bilhões para implementação de projetos que contribuam para a recuperação, adequação eexpansão da infraestrutura com vistas a desonerar as atividades econômicas, o abastecimento internoe os custos das exportações.No que se refere à política para o setor elétrico, encontram-se em desenvolvimento estudos deviabilidade para implantação de usinas eólicas, geração de energia elétrica, unidades de geração deenergia elétrica e térmica utilizando biomassa e energia solar, e ampliação da geração e da transmissão deenergia elétrica, sendo um dos principais objetivos ampliar o conhecimento do potencial hidrelétrico,mediante a obtenção de informações fidedignas que possam ser empregadas na comparação comalternativas e, assim, estabelecer o limite deste potencial em termos de viabilidade ambiental, qualidade,confiabilidade, economia de combustíveis e maximização das diversidades hidrológicas regionais, comcustos plausíveis para atendimento da demanda de energia elétrica.Quanto ao petróleo e ao gás, a política setorial visa, a curto prazo, garantir o abastecimento do País,com ênfase na qualidade, na modicidade dos preços e na participação equilibrada dos seus derivados ede combustíveis renováveis na matriz energética brasileira, com formulação de diretrizes para assegurar,também, o desenvolvimento sustentável das indústrias afetas. Já a médio e longo prazo, a política setorialvisa à exportação do excedente de produção a partir das recentes descobertas de campos de petróleo egás, as quais criaram fortes expectativas de o País vir a ocupar lugar de destaque na produção de petróleo.54