RICMS - Afrebras

15/05/2012III - CPR 1100:a) 01112 a 01708, 02119 a 02135; (Redação dada à alínea "a" pelo inciso XIV do art. 1º do Decreto 48.034, de 19-08-2003; DOE de 20-08efeitos para fatos geradores ocorridos a partir de 1º-08-2003).a) 01112 a 01627, 02119 a 02135;b) 05118 e 05126;c) 10006, 11100, 11207,13102 a 13293, 14109 a 14290;d) 16004, 26913 e 26921;e) 45110 a 45608;f) 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195;g) 55131 a 55190 e 55247; (Redação dada à alínea "g" pelo inciso XV do art. 1º do Decreto 48.034, de 19-08-2003; DOE de 20-08-2003; efepara fatos geradores ocorridos a partir de 1º-08-2003).g) 55115 a 55190 e 55247;h) 60305 e 63118 a 63401; (Redação dada à alínea "h" pelo inciso XXXVIII do art. 1° do Decreto 49.709 de 23-06-2005; DOE 24-06produzindo efeitos sobre os fatos geradores ocorridos a partir de 1°-07-2005)h) 63118 a 63401;i) 80136 a 80993; (Redação dada à alínea "i" pelo inciso XVI do art. 1º do Decreto 48.034, de 19-08-2003; DOE de 20-08-2003; efeitos para fgeradores ocorridos a partir de 1º-08-2003).i) 65102 a 65994;j) 72109 a 72907, 74110 a 74993;l) 85111 a 85324;IV - CPR 1150 - 64203;V - CPR 1160, em relação ao estabelecimento enquadrado no regime de estimativa, independente do código CNAE em que estiver classificado;VI - CPR 1200:a) 15431;b) 41009;c) 50300 a 50423, 52116 a 52795;d) 55212 a 55239, 55298;e) 60100 a 60224;f) 66117 a 66303, 67113 a 67202;g) 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202;h) 75116 a 75302;i) 80110 a 80950;j) 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092;l) 95001;m) 99007;VII - CPR 1210, o estabelecimento beneficiário do regime tributário simplificado da microempresa ou da empresa de pequeno porte, nos termos despecífica, independente do código CNAE em que estiver enquadrado;VIII - CPR 1250: