RICMS - Afrebras

15/05/201214 Pará Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.0815 Paraíba Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.0816 Paraná Protocolo ICMS 130/08, de 5-12-08 a partir de 01.9.0917 Pernambuco Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.0818 Piauí Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.0819 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.0820 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.0821 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.0822 Rondônia Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.0823 Roraima Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.0824 Santa Catarina Protocolo ICMS-33/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.0825 Sergipe Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.0826 Tocantins Protocolo ICMS-42/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08TABELA XIV - PILHA E BATERIA ELÉTRICAParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Acre Protocolo ICMS-18/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.002 Alagoas Protocolo ICMS-26/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.003 Amapá Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.994 Amazonas Protocolo ICM-18/85, de 25-07-85 a partir de 01.9.855 Bahia Protocolo ICMS-17/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.976 Ceará Protocolo ICMS-27/01, de 7-08-01 a partir de 01.10.017 Distrito Federal Protocolo ICMS-49/02, de 29-09-02 a partir de 01.1.038 Espírito Santo Protocolo ICMS-29/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.989 Goiás Protocolo ICMS-27/01, de 7-08-01 a partir de 01.10.0110 Maranhão Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.0011 Mato Grosso Protocolo ICMS-21/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.0012 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.8513 Minas Gerais Protocolo ICMS-19/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.9814 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.9215 Paraíba Protocolo ICMS-04/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.8616 Paraná Protocolo ICMS-131/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.0917 Pernambuco Protocolo ICMS-12/93, de 30-04-93 a partir de 07.5.9318 Piauí Protocolo ICMS-6/00, de 24-03-00 a partir de 01.7.0019 Rio de Janeiro Protocolo ICM-18/85, de 25-07-85a partir de 01.1.08 (restabelecido peloDecreto 52.428/07)20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-49/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.0121 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.9922 Rondônia Protocolo ICMS-3/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.9923 Roraima Protocolo ICMS-34/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.0024 Santa Catarina Protocolo ICMS-34/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.0825 Sergipe Protocolo ICMS-17/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.9726 Tocantins Protocolo ICMS-25/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comestabelecimento paulista.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Acre Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.082 Alagoas Protocolo ICMS-43/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.08