RICMS - Afrebras

15/05/20122 Ceará Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 a partir de 01.1.103Mato Grosso (Redação dada ao itempelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08Vide Cláusula décima nona3 Mato Grosso Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.084 Minas Gerais Protocolo ICMS-37/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.095 Pernambuco Protocolo ICMS-95/08, de 30-09-08 Vide Cláusula décima nona6Rio de Janeiro (Redação dada aoitem pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07Vide Cláusula oitava6 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 a partir de 01.1.08TABELA XXII - CAMA, COLCHÕES, TRAVESSEIROS E PILLOWParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1Alagoas (Redação dadaao item pelo Decreto56.334, de 27-10-2010; DOE 28-10-2010)Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08 a partir de 01.2.091 Alagoas Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.091-ABahia (Dispositivoacrescentado peloDecreto 57.028, de 31-05-2011, DOE 01-06-2011)Protocolo ICMS-26/11, de 13-04-11Vide cláusulas segunda e nona.2 Ceará Protocolo ICMS-20/08, de 14-03-08 a partir de 01.1.102-AEspírito Santo (Itemacrescentado peloDecreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)Protocolo ICMS-49/11, de 8-07-11 a partir de 01.9.113 Minas Gerais Protocolo ICMS-30/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.094 Paraná Protocolo ICMS-03/09, de 19-03-09 a partir de 01.6.095 Pernambuco Protocolo ICMS-92/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava6 Rio Grande do SulProtocolo ICMS-85/09, de 23-07-09(revogado o Protocolo ICMS-102/07, de14-12-07 )a partir de 01.9.09 até 31.8.09Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comestabelecimento paulista.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1Revogado pelo Decreto56.334, de 27-10-2010(DOE 28-10-2010).1 Alagoas Protocolo ICMS-107/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.092 Ceará Protocolo ICMS-20/08, de 14-03-08Vide Parágrafo único da Cláusulaoitava3 Minas Gerais Protocolo ICMS-30/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.094 Paraná Protocolo ICMS-03/09, de 19-03-09 a partir de 01.6.095 Pernambuco Protocolo ICMS-92/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava6 Rio Grande do SulProtocolo ICMS-85/09, de 23-07-09(revogado o Protocolo ICMS-102/07, de14-12-07 )a partir de 01.9.09Vide Parágrafo único da CláusulaoitavaTABELA XXIII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADORParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.