RICMS - Afrebras

15/05/201217 Piauí Protocolo ICMS-15/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.0018 Rio de Janeiro Protocolo ICM-15/85, de 25-07-85a partir de 01.1.08 (restabelecido peloDecreto 52.428/07)19 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-16/96, de 13-09-96 a partir de 01.10.9620 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-5/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.9921 Rondônia Protocolo ICMS-5/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.9922 Roraima Protocolo ICMS-33/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.0023 Santa Catarina Protocolo ICMS-31/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.0824 Sergipe Protocolo ICMS-14/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.9725 Tocantins Protocolo ICMS-27/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00TABELA XII - LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO(Redação dada à tabela pelo Decreto 57.677, de 26-12-2011; DOE 27-12-2011)Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.002 Alagoas Protocolo ICMS-25/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.003 Amapá Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.994 Amazonas Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85 a partir de 01.9.855 Bahia Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.976 Ceará Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.977 Distrito Federal Protocolo ICMS-47/02, de 20-09-02 a partir de 01.1.038 Espírito Santo Protocolo ICMS-28/98, de 21-07-98 a partir de 01.9.989 Goiás Protocolo ICMS-18/01, de 6-07-01 a partir de 01.8.0110 Maranhão Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.0011 Mato Grosso Protocolo ICMS-17/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.0012 Mato Grosso do Sul Protocolo ICM-26/85, 27-09-85 a partir de 01.11.8513 Minas Gerais Protocolo ICMS-18/98, de 11-05-98 a partir de 01.7.9814 Pará Protocolo ICMS-56/91, de 5-12-91 a partir de 01.1.9215 Paraíba Protocolo ICM-4/86, de 29-04-86 a partir de 01.6.8616 Paraná Protocolo ICMS 129/08, de 5-12-08 a partir de 01.01.0917 Pernambuco Protocolo ICMS-9/01, de 6-04-01 a partir de 01.6.0118 Piauí Protocolo ICMS-5/00, de 24-03-00 a partir de 01.7.0019 Rio de Janeiro Protocolo ICM-16/85, de 25-07-85 a partir de 01.1.08 (restabelecido pelo Decreto 52.428/07)20 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-47/00, de 15-12-00 a partir de 01.2.0121 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.9922 Rondônia Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.9923 Roraima Protocolo ICMS-31/00, de 25-07-00 a partir de 01.9.0024 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.0825 Sergipe Protocolo ICMS-15/97, de 23-05-97 a partir de 01.8.9726 Tocantins Protocolo ICMS-26/99, de 10-12-99 a partir de 01.1.00TABELA XII - LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIROParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Acre Protocolo ICMS-23/00, de 7-07-00 a partir de 01.10.002 Alagoas Protocolo ICMS-25/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.003 Amapá Protocolo ICMS-4/99, de 16-04-99 a partir de 01.6.99