RICMS - Afrebras

15/05/20126Distrito Federal (Redaçãodada ao item pelo Decreto57.028, de 31-05-2011;DOE 01-06-2011)Protocolo ICMS-14/93, de 30-04-93, eProtocolo ICMS-25/11, de 13-04-11A partir de 01.06.93 e videcláusula nona6 Distrito Federal Protocolo ICMS-14/93, de 30-04-92 a partir de 01.6.937 Espírito Santo Protocolo ICMS-31/98, de 21-07-94 a partir de 01.10.988 Goiás Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93 a partir de 01.01.949 Mato GrossoProtocolo ICMS-42/92, de 25-11-92 eProtocolo ICMS-11/08, 5-03-08a partir de 01.11.92 e a partir de01.5.0810 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.9211 Minas GeraisProtocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 eprotocolo ICMS-32/09, de 3-06-09a partir de 01.9.92 e a partir de01.8.0912 Pará Protocolo ICMS-20/00, de 7-07-00 a partir de 01.9.0013 Paraná Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.9214 Pernambuco Protocolo ICMS-96/08- de 30-09-08 Vide Cláusula oitava15 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.9216 Rio Grande do SulProtocolo ICMS-32/92, de 30-07-92Protocolo ICMS-92/09, de 23-07-09a partir de 01.9.92 e a partir de01.9.0917 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 01.9.9218 Sergipe Protocolo ICMS-20/00, de 7-07-00 a partir de 01.09.0019 Tocantins Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93 a partir de 01.01.94Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comestabelecimento paulista.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1Alagoas (Redação dadaao item pelo Decreto56.334, de 27-10-2010;DOE 28-10-2010)Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08Vide § 3º da Cláusula primeira1 Alagoas Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08 a partir de 01.01.092 Bahia Protocolo ICMS-104/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.093 Ceará Protocolo ICMS-21/08, de 14-03-084 Mato Grosso Protocolo ICMS-11/08, de 5-03-08Vide Parágrafo único da CláusulaoitavaVide Parágrafo único da Cláusuladécima nona5 Minas Gerais Protocolo ICMS-32/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.096 Pernambuco Protocolo ICMS-96/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-92/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09TABELA XXV - BEBIDAS QUENTESParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Alagoas Protocolo ICMS-37/07, de 6-07-08 a partir de 01.3.082 Bahia Protocolo ICMS-107/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.093 Ceará Protocolo ICMS-14/08, de 14-03-08 a partir de 01.5.084 Mato Grosso Protocolo ICMS-6/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.085 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-14/07, de 23-04-07 a partir de 01.5.086 Pernambuco Protocolo ICMS-91/08, de 30-09-08 a partir de 01.1.097 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-96/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comestabelecimento paulista.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Bahia Protocolo ICMS-107/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.09