RICMS - Afrebras

15/05/2012ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Ceará Protocolo ICMS-16/08, de 14-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula oitava2 Pernambuco Protocolo ICMS-100/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitavaTABELA XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZAParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1Alagoas (Redaçãodada ao item peloDecreto 56.334, de27-10-2010; DOE28-10-2010)Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 a partir de 01.2.091 Alagoas Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.092 Bahia Protocolo ICMS-106/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.093 Ceará Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08 a partir de 01.1.104 Mato Grosso Protocolo ICMS-12/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.085 Minas Gerais Protocolo ICMS-33/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.096 Pernambuco Protocolo ICMS-97/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-93/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comestabelecimento paulista.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1Alagoas (Redaçãodada ao item peloDecreto 56.334, de27-10-2010; DOE28-10-2010)Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08Vide § 3º da Cláusula primeira1 Alagoas Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 a partir de 01.1.092 Bahia Protocolo ICMS-106/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.093 Ceará Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08 Vide Parágrafo único da Cláusula oitava4 Mato Grosso Protocolo ICMS-12/08, de 5-03-08Vide Parágrafo único da Cláusula décimanona5 Minas Gerais Protocolo ICMS-33/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.096 Pernambuco Protocolo ICMS-97/08, de 30-09-08 Vide Cláusula oitava7 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-93/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09TABELA XXX - AUTOPEÇASParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Alagoas Protocolo ICMS-119/08, de 5-12-08 a partir de 01.1.092 Amapá Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.6.083 Amazonas Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.084 Bahia Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 a partir de 01.5.085 Ceará Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08 a partir de 01.5.086Distrito Federal (Redaçãodada ao item pelo Decreto57.028, de 31-05-2011;DOE 01-06-2011)Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11Vide cláusulas quarta e quinta6 Distrito FederalProtocolo ICMS-41/08, de 4-04-08(denunciado)01.6.08 a 30.11.087 Espírito Santo Protocolo ICMS-24/09, de 3-06-09 a partir de 01.8.09Goiás (Dispositivo