RICMS - Afrebras

15/05/20129 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-1/99, de 16-4-99, a partir de 1º-6-9910 Rondônia Protocolo ICMS-14/99, de 23-7-99, a partir de 29-7-9911 Santa Catarina Protocolo ICMS-45/91, de 5-12-91, a partir de 1°-1-9211-A - Sergipe Protocolo ICMS-42/04, de 7-10-04, a partir de 1º-1-05 (Acrescentado o item 6-B pelo inciso IV do art. 2º do Decreto 49.20312-2004; DOE 02-12-2004; efeitos a partir de 02-12-2004)12 Tocantins Protocolo ICMS-28/99, de 10-12-99, a partir de 1º-1-00TABELA IV - VEÍCULOS - (artigo 301 deste regulamento)ITEM ESTADO ACORDO1 Todos os Estados Convênio ICMS-132/92, de 25-9-92. a partir de 1º-11-92NOTA -GERAL ÚNICA - Pelo Convênio ICMS-2/99, de 2-3-99, o Estado de Santa Catarina aderiu ao Convênio 132/92 a partir de 1°-4-99.TABELA V - PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS OU LUBRIFICANTES, DELE DERIVADOS, e ÁLCOOL CARBURANTE - *(artigos 412, IV, 413, 414, § 1º,deste regulamento)ITEM ESTADO ACORDO1 Todos os Estados Convênio ICMS-3/99, de 16-4-99, a partir de 1°-6-99TABELA VI - VEÍCULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS - (artigo 299 deste regulamento)ITEM ESTADO ACORDOTABELA VII1 Todos os Estados Convênio ICMS-52/93, de 30-4-93, a partir de 1º-6-93TABELA VII - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO - (artigo 289, § 1º, 1, deste regulamento)ITEM ESTADO ACORDO1 Todos os Estados Convênio ICMS-37/94, de 29-3-94, a partir de 1º-6-94TABELA VIII - TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - (artigo 312, II, deste regulamento)ITEM ESTADO ACORDO1 Todos os Estados Convênio ICMS-74/94, de 29-6-94, a partir de 1°-1-95TABELA IX - VENDA REALIZADA PORTA-A-PORTA ("MARKETING" DIRETO) OU EM BANCA DE JORNAL - (artigo 288, II, deste regulamento)ITEM ESTADO ACORDO1 Todos os Estados Convênio ICMS-45/99, de 23-7-99, a partir de 1°-10-99TABELA X - PNEUMÁTICOS E AFINS - (artigo 310 deste regulamento)ITEM ESTADO ACORDO1 Todos os Estados Convênio ICMS-85/93, de 10-9-93, a partir de 1°-11-93