RICMS - Afrebras

15/05/2012importada, do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, por venda, com destino ao estabelecomprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador, bem como a exportação de mercadoria armazenada em recinto alfandegado para onderemetida com o fim específico de exportação.6.18 Vendas de mercadorias de produção do estabelecimento, destinadas a não-contribuintesAs saídas por vendas de produtos industrializados no estabelecimento, destinadas a não-contribuintes.6.19 Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros destinadas a não-contribuintesAs saídas por vendas de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo inestabelecimento destinadas a não-contribuintes.5.20 6.20 TRANSFERÊNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROGRUPO GRUPO GRUPO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO5 6 7Saída de mercadoria transferida para o estoque de outro estabelecimento da mesma empresa, considerando-se:5.21 6.21 Transferência de produção do estabelecimentoReferente a produto industrializado no estabelecimento.5.22 6.22 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiroReferente a mercadoria entrada para industrialização ou comercialização, que não tiver sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.5.23 6.23 Transferência de energia elétricaReferente a operação de distribuição.5.24 6.24 Transferência para utilização na prestação de serviçoReferente a mercadoria a ser utilizada na prestação de serviço.5.25 6.25 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva transitar pelo estabelecimento depositanteReferente a produto industrializado no estabelecimento, armazenado em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não deva transitar pelo estadepositante.5.26 6.26 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva transitar pelo estabelecimento depositanteReferente a mercadoria entrada para industrialização e/ou comercialização, armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro, sem que tenhade qualquer processo industrial, que não deva transitar pelo estabelecimento depositante.5.30 6.30 7.30 DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÃO DE VALORESGRUPO GRUPO GRUPO DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO5 6 7Saída de mercadoria que anular entrada anterior no estabelecimento a título de compra, bem como anulação de valor.5.31 6.31 7.31 Devolução de compra para industrializaçãoReferente a mercadoria comprada para ser utilizada em processo de industrialização, cuja entrada tiver sido classificada no código 1.11, 2.11 ou 3.para Industrialização).5.32 6.32 7.32 Devolução de compra para comercializaçãoReferente a mercadoria comprada para ser comercializada, cuja entrada tiver sido classificada no código 1.12, 2.12 ou 3.12 (Compra para Comercializaç5.33 6.33 7.33 Anulação de valor relativo a aquisição de serviçoAnulação de valor faturado indevidamente.5.34 6.34 7.34 Anulação de valor relativo a compra de energia elétrica