RICMS - Afrebras

15/05/20124-Aacrescentadopelo Decreto57.677, de 26-12-2011; DOE27-12-2011)Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 eProtocolo ICMS-45/11, de 8-07-11a partir de 15.7.115 Pará Protocolo ICMS-2/92, de 14-02-92 a partir de 01.3.926 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-21/91, de 7-08-91 a partir de 01.9.91TABELA XVIII - PRODUTOS DE VENDA A DOMICÍLIOParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Distrito Federal Protocolo ICMS-19/92, de 25-06-92 a partir de 30.6.92TABELA XIX - AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGO, AGUARDENTE DE CANA, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E XAROPEParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Rio Grande do Norte Protocolo ICMS-46/92, de 15-12-92 a partir de 01.1.93TABELA XX - LEITE EM PÓParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Ceará Protocolo ICMS-12/96, de 13-09-96 a partir de 01.10.96TABELA XXI - PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINASParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Alagoas Protocolo ICMS-35/07, de 6-07-07 a partir de 01.8.07.2Bahia (Redação dada ao item peloDecreto 57.677, de 26-12-2011; DOE27-12-2011)Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 a partir de 01.01.102 Bahia Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.093Ceará (Redação dada ao item peloDecreto 57.677, de 26-12-2011; DOE27-12-2011)Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 a partir de 01.10.113 Ceará Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 a partir de 01.1.104 Espírito Santo Protocolo ICMS-25/09, de 3-06-09 a partir de 01.8.095 Mato Grosso Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 a partir de 01.5.086 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-12/07, de 23-04-07 a partir de 01.7.077 Minas Gerais Protocolo ICMS-37/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.098 Pernambuco Protocolo ICMS-95/08, de 30-09-08 Vide Cláusula décima nona9 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 a partir de 01-1-08Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comestabelecimento paulista.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Bahia Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 a partir de 01.11.092Ceará (Redação dada ao item peloDecreto 57.677, de 26-12-2011;DOE 27-12-2011)Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08Vide Cláusula décima nona