RICMS - Afrebras

15/05/20126 Goiás Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93 a partir de 01.01.947 Mato GrossoProtocolo ICMS-42/92, de 25-11-92 eProtocolo ICMS-11/08, 5-3-08a partir de 1º-11-92 e a partir de 1º-05-088 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-929 Minas Gerais Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-9210 Pará Protocolo ICMS-20/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.0011 Paraná Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-9212 Rio de Janeiro Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-9213 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-9214 Santa Catarina Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 a partir de 1º-09-9215 Sergipe Protocolo ICMS-20/00, de 7-7-00 a partir de 01.09.0016 Tocantins Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93 a partir de 01.01.94TABELA XXV - BEBIDAS QUENTESParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Alagoas Protocolo ICMS-37/07, de 6-07-08 a partir de 01-03-082 Ceará Protocolo ICMS-14/08, de 14-03-08 a partir de 1º-05-083 Mato Grosso Protocolo ICMS-6/08, de 5-3-08 a partir de 1º-05-084 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-14/07, de 23-4-07 a partir de 1º-05-085 (Itemacrescentadopelo Decreto53.660, de06-11-2008; Pernambuco Protocolo ICMS 91/08, a partir de 1º-01-09DOE 07-11-2008; efeitosa partir de1º-01-2009)TABELA XXVI - ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICAParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Alagoas Protocolo ICMS-38/07, de 6-07-07 a partir de 1º-08-072 Ceará Protocolo ICMS-19/08, de 14-03-08 a partir de 1º-09-083 Mato Grosso Protocolo ICMS-8/08, de 5-3-08 a partir de 1º-05-084 Mato Grosso do Sul Protocolo ICMS-15/07, de 23-4-07 a partir de 1º-07-07TABELA XXVII - VINHOS E SIDRASParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Ceará Protocolo ICMS-15/08, de 14-03-08 a partir de 1º-05-08TABELA XXVIII - AGUARDENTESParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Ceará Protocolo ICMS-16/08, de 14-03-08 a partir de 1º-09-08TABELA XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZAParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em