RICMS - Afrebras

15/05/2012federada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Minas Gerais Protocolo ICMS-27/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.092 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-89/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comestabelecimento paulista.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Minas Gerais Protocolo ICMS-27/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.092 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-89/09, de 23-07-09 a partir de 01.9.09TABELA XXXIII – PRODUTOS ALIMENTÍCIOSParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Minas Gerais Protocolo ICMS-28/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.092 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-95/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comestabelecimento paulista.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Minas Gerais Protocolo ICMS-28/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.092 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-95/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09TABELA XXXIV - BICICLETASParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Bahia Protocolo ICMS-110/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.092 Minas Gerais Protocolo ICMS-29/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.093 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-87/09, de 24-07-09 a partir de 01.10.09Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comestabelecimento paulista.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Bahia Protocolo ICMS-110/09, de 10-08-09 a partir de 01.12.092 Minas Gerais Protocolo ICMS-29/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.093 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-87/09, de 24-07-09 a partir de 01.10.09TABELA XXXV – ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICOSParte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em oufederada.ITEM ESTADO ACORDO EFEITOS1 Minas Gerais Protocolo ICMS-34/09, de 5-06-09 a partir de 01.8.092 Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-86/09, de 23-07-09 a partir de 01.10.09Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada comestabelecimento paulista.